Pressione "Enter" pra pular este conteúdo

Governo apresenta e detalha proposta de Reforma da Previdência

O presidente Jair Bolsonaro entregou hoje (20), pela manhã, a proposta da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados. Acompanhado dos ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, ele chegou por volta das 9h30 ao prédio do Congresso Nacional.

Bolsonaro e os ministros foram recepecionados pelos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Tramitação

Inicialmente, a proposta é submetida à análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, e depois será discutida e votada em uma comissão especial da Casa, antes de seguir para o plenário.

No plenário, a aprovação do texto depende de dois dois turnos de votação com, no mínimo, três quintos dos deputados (308 votos) de votos favoráveis.

Em seguida, a proposta vai para o Senado cuja tramitação também envolve discussão e votações em comissões para depois, ir a plenário.

O texto elaborado pelo governo propõe idade mínima para aposentadoria para homens (65 anos) e mulheres (62 anos), além de um período de transição.

Oposição

A oposição, contrária à proposta, protestou em frente ao gabinete da presidência da Câmara. Um grupo de deputados , usando aventais alaranjados e laranjas nas mãos, fez críticas à reforma da Previdência.

Apoio dos Estado

 Ponto fundamental, do ponto de vista dos estados, era que a proposta fosse ampla e não se limitasse apenas à situação da União.

Diante de governadores reunidos em Brasília, no Centro Nacional de Convenções do Brasil, o ministro da Economia Paulo Guedes apresentou detalhes do projeto. Ao lado dele, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, avaliou que a aproximação com os estados pode ajudar no alinhamento em torno da reforma. “Precisamos ter todos os entes federados afinados com esse processo de uma nova Previdência que vai ajudar também estados e municípios no equacionamento do seu déficit fiscal”, disse.O ministro da Economia, Paulo Guedes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, participam da reunião do Fórum de Governadores, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB). – Antonio Cruz/ Agência Brasil

Os chefes de Executivos estaduais têm alertado sobre a falta de condição de governabilidade diante de saldos negativos assumidos de administrações anteriores. Eleito para o comando de Goiás, Ronaldo Caiado explicou que busca saída para o ajuste das contas diante da dívida herdada de mais de R$ 3,4 bilhões.

“As reformas serão aplicáveis imediatamente a estados e municípios dando alternativas como alíquota extra para os que ganham mais e criando condições para os estados implantarem a securitização de ativos. Não adianta querer resolver um processo de cinco anos sendo que os atuais governadores estariam excluídos de uma condição de governabilidade”


Ronaldo Caiado

Caiado defendeu celeridade nas punições de administradores que descumpriram a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), deixando rombos para os novos governos, e uma mudança legislativa rápida e isenta de populismo e ideologia.

“Se continuarmos com essa farra que existe hoje o Brasil vai ao colapso completo. Essa é a realidade que tem que ser assumida por cada político. Se quiser trabalhar na tese do populismo, está ai o exemplo da Venezuela como modelo”, disse.

Já o Governador do Maranhão pensa diferente. Flávio Dino alertou ainda que a proposta do governo Bolsonaro acaba com a vinculação da aposentadoria com o salário mínimo, o que pode fazer com que idosos recebam, a partir dos 60 anos, por exemplo, uma aposentadoria de R$ 400.

“Está sendo eliminada a vinculação com o salário mínimo, idoso pobre vai receber menos que um salário mínimo, isso é escandaloso” […] “No benefício assistencial para os idosos, a idade mínima está subindo de 65 par 70 anos”.

Flávio Dino, Governador do Maranhão

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que acompanhou a conversa com governadores, disse que o texto tem que ser debatido com “maturidade” e alertou para que a disputa política e ideológica não contamine a analise da reforma pelo Parlamento.

Alcolumbre disse ainda que um grupo de senadores vai acompanhar toda a tramitação na Câmara antes que a proposta seja enviada para o Senado. “É um tema em que todos os brasileiros estão envolvidos. A reforma da Previdência era esperada e a diminuição de privilégios era uma bandeira recorrente. Tenho certeza que a câmara e o senado vão dar contribuições”, afirmou.

Também no encontro, que reuniu os representantes de 27 estados, além os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, o ministro Onyx Lorenzzoni, chefe da Casa Civil do governo do presidente Jair Bolsonaro, esbanjou otimismo diante das sinalizações de governadores.

“Vão nos dar a condição de conseguir a vitória nos dois turnos da Câmara e nos dois turnos do Senado”, disse. Onyx afirmou ainda que é a “primeira vez na história do Brasil, que se separa previdência de assistência” e destacou mudanças como a criação da alíquota extra para os trabalhadores que recebem salários maiores.

Para Eduardo Leite, governador do Rio Grande do Sul, o regime de capitalização “parece ser o melhor regime”, mas alertou que é preciso analisar o processo de transição do atual para o novo modelo. Leite ainda afirmou que a alíquota extra prevista “dá a condição do estado aliviar o déficit”. “Seria uma receita para devolver à população em serviços o que está sendo direcionado para o sistema previdenciário”, avaliou.

40 anos de contribuição para receber 100%

O trabalhador precisará contribuir 40 anos para aposentar-se com 100% da média do salário de contribuição, informou hoje (20) o Ministério da Economia. A nova fórmula de cálculo do benefício substituirá o fator previdenciário, usado atualmente no cálculo das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Atualmente, os benefícios do INSS são calculados da seguinte forma: sobre 80% da média do salário de contribuição para a Previdência incide o fator previdenciário, que mistura expectativa de vida e tempo de contribuição. A aplicação do fator previdenciário resulta em aposentadorias mais elevadas para quem trabalha mais tarde e em benefícios menores caso a expectativa de vida da população aumente.

Pelas novas regras, o trabalhador com 20 anos de contribuição começará recebendo 60% da média das contribuições, com a proporção subindo dois pontos percentuais a cada ano até atingir 100% com 40 anos de contribuição. Caso o empregado trabalhe por mais de 40 anos, receberá mais de 100% do salário de benefício, algo vetado atualmente.

Durante o período de transição de 12 anos, no entanto, o limite de 100% continuará valendo, tanto para o setor público como o privado. Segundo o secretário de Previdência da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Leonardo Rolim, o novo cálculo é mais simples que o fator previdenciário.

Slide da Página 18 da Apresentação Oficial

Entenda as regras de transição previstas na reforma da Previdência

A regra de transição para a aposentadoria proposta pelo governo prevê três opções de escolha para os trabalhadores.

Em uma das opções, a soma do tempo de contribuição com a idade passa a ser a regra de acesso. O tempo de contribuição é 35 anos para homens e 30 para mulheres. Em 2019, essa soma terá que ser 96 pontos para homens e 86 anos para mulheres. A cada ano, será necessário mais um ponto nessa soma, chegando a 105 pontos para homens e 95 para mulheres, em 2028. A partir desse ano, a soma de pontos para os homens é mantida em 105. No caso das mulheres, a soma de pontos sobe um ponto até atingir o máximo, que é 100, em 2033.

Os professores terão redução de cinco pontos, com a soma do tempo de contribuição com idade em 81 pontos para as mulheres e 91 para os homens, em 2019, desde que comprovem, exclusivamente, tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e nos ensinos fundamental e médios. Os pontos sobem até atingir 95 pontos para professoras e 100 pontos para professores.

A outra opção é a aposentadoria por tempo de contribuição (35 anos para homens e 30 anos para mulheres), desde que tenham a idade mínima de 61 anos para homens e 56 anos para as mulheres, em 2019. A idade mínima vai subindo seis meses a cada ano. Assim, em 2031 a idade mínima será 65 anos para homens e 62 para mulheres. Os professores terão redução de cinco anos na idade.

Quem está a dois anos de cumprir o tempo de contribuição para a aposentadoria – 30 anos, no caso das mulheres, e 35 anos, no de homens – poderá optar pela aposentadoria sem idade mínima, aplicando o fator previdenciário, após cumprir o pedágio de 50% sobre o tempo restante. Por exemplo, uma mulher com 29 anos de contribuição poderá se aposentar pelo fator previdenciário se contribuir mais um ano e meio.

A aposentadoria por idade será 65 anos para homens e, para as mulheres, começa em 60 anos, em 2019 e vai subindo seis meses a cada ano, até chegar a 62 anos, em 2023. O tempo de contribuição mínimo será de 15 anos, em 2019, e vai subindo seis meses até chegar a 20 anos, em 2029. 2029.

Servidores públicos

No caso dos servidores, o tempo de contribuição será de 35 anos para homens e 30 para mulheres, sendo necessário ter 20 anos de tempo de serviço público e cinco anos de cargo. Pela regra de transição, a idade mínima será de 61 anos em 2019 e 62 anos, em 2022, para homens. Para as mulheres, a idade mínima será 56 anos, em 2019, e 57 anos, em 2022. A soma de idade e tempo de contribuição será 86 (mulheres) e 96 (homens), em 2019, crescendo em um ponto a cada ano até chegar a 105 pontos para os homens em 2028 e a 100, em 2033, para mulheres.

Será mantida a integralidade do salário para os servidores que ingressaram no serviço público, até 31 de dezembro de 2003, e que se aposentarem aos 65 anos de idade, no caso de homens, e aos 62, no de mulheres. Se o ingresso foi após 31 de dezembro de 2003, o trabalhador continuará recebendo 100% da média de contribuições, caso o ente público não tenha adotado a previdência complementar. No caso de servidores da União e de alguns estados que adotaram a previdência complementar, o empregado continua tendo o benefício limitado ao teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Proposta extinguirá aposentadorias especiais para parlamentares

Os futuros parlamentares – em nível federal, estadual e municipal – passarão para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) caso a reforma da Previdência seja aprovada, de acordo com o Ministério da Economia. Haverá uma regra de transição para os parlamentares atuais.

Atualmente os deputados federais e senadores aposentam-se com 60 anos de idade mínima para homens e mulheres e 35 anos de contribuição. Eles recebem 1/35 do salário para cada ano de parlamentar, sem limitação de teto.

Pela proposta, os futuros parlamentares passarão para o INSS, sujeitos à idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres e ao teto de R$ 5.839,45. Os parlamentares atuais, no entanto, passarão por uma regra de transição, sujeitos a pagar um pedágio (trabalhar mais) de 30% do tempo que falta para atingir os 35 anos de contribuição.

Novos

Segundo o Ministério da Economia, os parlamentares que tomarem posse depois da promulgação da reforma da Previdência já estarão sujeitos às regras do INSS. Mesmo o suplente que assumir o mandato estará submetido ao regime geral da iniciativa privada.

Após reforma, trabalhador poderá optar pelo regime de capitalização

Os trabalhadores que ingressarem no mercado de trabalho após a aprovação da reforma da Previdência poderão aderir a um regime de capitalização. Essa é uma das propostas da reforma enviada hoje (20) pelo governo federal ao Congresso.

Por esse sistema, será garantido o salário mínimo, por meio de um fundo solidário. O trabalhador poderá escolher livremente a entidade de previdência, pública ou privada, e a modalidade de gestão de reservas, com possibilidade de portabilidade.

Pela proposta, a gestão das reservas será feita por entidades da previdência, habilitadas por órgão regulador.

O trabalhador poderá ainda ter uma parcela da capitalização aplicada no Tesouro Nacional, “com maior proteção ao trabalhador e menor custo de transição”, segundo técnicos do Ministério da Economia.

As regras do sistema de capitalização ainda precisam ser definidas em lei, após a aprovação da reforma da Previdência na Câmara e no Senado.

Será criado um grupo de trabalho no governo para propor a lei complementar. 

Slide 35 sobre a Capitalização.

Aposentadoria por incapacidade será menor para alguns trabalhadores

Empregado receberá 60% se doença não for relacionada ao trabalho

Rebatizada de aposentadoria por incapacidade permanente, a aposentadoria por invalidez obedecerá a novos cálculos, segundo a proposta de reforma da Previdência enviada hoje (20) ao Congresso. Pelo texto, somente receberão 100% da média dos salários de contribuição os beneficiários cuja incapacidade estiver relacionada ao exercício profissional. 

A proposta prevê o pagamento de 100% do benefício somente para os casos de acidente de trabalho, doenças relacionadas à atividade profissional ou doenças comprovadamente adquiridas no emprego, mesmo sem estarem relacionadas à atividade. Caso a invalidez não tenha relação com o trabalho, o beneficiário receberá somente 60% do valor. Hoje, todos os aposentados por invalidez recebem 100% da média de contribuições.Técnicos do ministério da Economia dão entrevista coletiva para detalhar o texto da proposta de reforma da Previdência.

Pensões

O cálculo das pensões por morte será relacionado ao número de dependentes, sistema que vigorou até a década de 1980. Inicialmente, o beneficiário com até um dependente receberá 60% da média de contribuições. O valor sobe em 10 pontos percentuais a cada dependente, atingindo 100% para quem tiver cinco ou mais dependentes.

Atualmente o pagamento de pensões obedece a cálculos diferentes para trabalhadores do INSS (iniciativa privada) e servidores públicos. Os empregados do setor privado recebem 100% do benefício, respeitando o teto do INSS. Os servidores federais recebem 100% até o teto do INSS mais 70% da parcela que supera esse teto.

A reforma também pretende criar restrições ao acúmulo de benefícios – aposentadorias e pensões. Atualmente, o segurado pode acumular aposentadorias e pensões ou aposentadorias de diferentes tipos de regimes (público e privado). Pela proposta, o beneficiário acumulará 100% do benefício de maior valor mais um adicional de 60% a 200% do salário mínimo. Dessa forma, a acumulação ficará limitada a até dois salários mínimos acima do benefício de maior valor.

Benefícios

A limitação no acúmulo de benefícios só não será aplicada nas exceções previstas em lei, para médicos, professores ou no acúmulo de aposentadorias do INSS com aposentadorias do serviço público.


A proposta de reforma da Previdência está sendo detalhada no Ministério da Economia. Participam da entrevista o secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco; o secretário de Previdência, Leonardo Rolim, e o secretário adjunto de Previdência, Narlon Gutierre. Também concedem explicações o procurador-geral adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União, Cristiano Neuenschwander, e o diretor de Programa da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Felipe Portela.

Seja o Primeiro a Comentar

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *