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Audiência pública no STF trata sobre o aborto

A médica ginecologista e professora universitária Melania Amorim, representando o Instituto Paraibano de Pesquisa Joaquim Amorim Neto, afirmou, na audiência pública sobre a descriminalização da interrupção voluntária da gestação até a 12ª semana da gravidez, que a medida representa uma ação urgente e necessária para redução da mortalidade materna no Brasil.

Na sua avaliação, a descriminalização irá reduzir o número de abortos praticados no país. “A legislação proibitiva não é efetiva para reduzir os abortos. As taxas mais baixas de aborto no mundo são observadas nos países desenvolvidos que possuem legislação permissiva, especialmente na Europa Ocidental”, apontou.

A médica destacou, além da mortalidade, outros efeitos negativos dos abortos clandestinos, tais como hemorragia, infecção, lesões traumáticas de órgãos e perfuração uterina. “Quanto maior a restrição legal maior a proporção de abortos menos seguros. Quanto mais pobre o país maior o risco de morte em caso de aborto inseguro”, observou, lembrando que as maiores vítimas dos abortos ilegais são as jovens negras de baixa renda e escolaridade, residentes na periferia.

Professora chilena de Direito afirma que aborto legal é necessidade de saúde pública

Em continuidade à audiência pública sobre a descriminalização do aborto, realizada nesta sexta-feira (3) no Supremo Tribunal Federal (STF), a professora de Direito na Universidade Adolfo Ibáñez (Chile) Verónica Undurraga falou pelo Human Rights Watch. Ela avaliou que o aborto legal é uma necessidade de saúde pública e propôs a análise da matéria sob o ângulo do princípio da proporcionalidade.

A professora salientou que a interrupção da gravidez nos primeiros meses de gestação é uma realidade na vida de muitas mulheres e informou que, em 2015, mais de 500 mil mulheres brasileiras abortaram, sendo a maioria delas pobres, negras e indígenas. “Essas mulheres abortam porque não tiveram acesso básico à saúde e à informação sobre uma efetiva contracepção”, ressaltou. Segundo ela, é necessário que o Estado acompanhe a saúde da mulher, bem como respeite suas decisões.

Para Verónica Undurraga, a penalização não diminui a taxa de aborto e contribui para que sejam feitos procedimentos mais perigosos. A expositora considerou que o direito penal deve ser a última alternativa e somente aplicado quando o Estado provar que não há outro meio. Assim, a professora se manifestou no sentido de que a criminalização do aborto contraria os tratados de direitos humanos.

Criminalização do aborto é ineficaz para proteger vida pré-natal, afirma professora canadense

Para Rebecca Cook, professora na Faculdade de Direito, da Faculdade de Medicina e do Centro Conjunto de Bioética da Universidade de Toronto, Canadá, a criminalização do aborto é ineficaz para proteger a vida pré-natal. A professora representou o Consórcio Latino-Americano contra o Aborto Inseguro na audiência pública sobre o tema, realizada no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (3). A questão é discutida da ADPF 442, ajuizada pelo PSOL para questionar os artigos 124 e 126 do Código Penal, que criminalizam a prática.

A professora afirmou que o Comitê das Nações Unidas para a Eliminação da Discriminação contra a Mulher (CEDAW) considera que a criminalização do aborto e a adoção de políticas de saúde restritivas a seu acesso, compelindo mulheres a concluírem gravidezes indesejadas são uma forma de desrespeito dos direitos da mulher. Disse, ainda, que diversos tribunais nacionais e comitês que monitoram tratados internacionais relacionados a direitos da mulher chegaram à conclusão de que a descriminalização do aborto nas primeiras semanas de gravidez facilita o alcance das medidas positivas necessárias para proteger a vida pré-natal. Por este motivo, explicou, o CEDAW tem obrigado Estados a proverem cuidados de saúde específicos para a mulher, entre os quais, a descriminalização do aborto, como forma a reduzir a mortalidade materna.

A professora da Universidade de Toronto afirmou que a descriminalização como forma de prover abortos seguros representa ao longo do tempo uma queda na taxa de realização de procedimentos, além de reduzir a taxa de mortalidade materna e as licenças de saúde por complicações. Segundo ela, no Canadá, a taxa de abortos entre adolescentes caiu em 30% após a descriminalização e que, embora não haja um limite para a realização, a grande maioria das interrupções ocorre nas semanas iniciais da gravidez, ou seja, antes de 12 semanas.

Antropóloga afirma que criminalização do aborto estigmatiza a mulher

Ao se manifestar contra a proibição do aborto na audiência pública que discute a descriminalização da interrupção voluntária da gestação até a 12ª semana da gravidez, tema da ADPF 442, ajuizada no Supremo Tribunal Federal para questionar os artigos 124 e 126, do Código Penal, a presidente da Associação Brasileira de Antropologia (ABA), Lia Zanotta, afirmou que a criminalização do aborto estigmatiza a mulher.

Professora da UnB, Lia disse que a avaliação negativa da sociedade no tocante ao abortamento leva à marginalização das mulheres. Pessoas negras, com deficiências e em relações homossexuais são estigmatizadas, exemplificou Lia. O mesmo acontece com as mulheres, que são estigmatizadas por vários motivos, e um deles é por conta do aborto, mesmo que realizado nos casos permitidos em lei (estupro, risco de morte e anencefalia).

O aborto, segundo a representante da ABA, pode ser considerado uma necessidade básica da mulher. Mulheres fazem aborto no Brasil, mulheres de todas as classes. Mas os impactos da criminalização atingem principalmente mulheres pobres, negras e indígenas, que por sua situação de vulnerabilidade acabam usando métodos que trazem alto risco de mortalidade, concluiu a antropóloga.

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