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Conselho de Ética rejeita processo contra Bolsonaro por citar Brilhante Ustra

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar rejeitou há pouco, por 11 votos a 1, o parecer do deputado Odorico Monteiro (Pros-CE) favorável à admissibilidade da representação do Partido Verde (PV) que acusa Jair Bolsonaro de quebra do decoro parlamentar.

Para o PV, o parlamentar fez “apologia ao crime de tortura” durante a votação da admissibilidade do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Na ocasião, Bolsonaro, ao proferir seu voto, homenageou o coronel do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra. Morto em 2015, Ustra era alvo de uma série de acusações de tortura durante a ditadura militar.

Odorico concordou com o argumento da apologia ao crime de tortura e defendeu o prosseguimento do processo com o argumento de que o caso envolve conflitos com princípios constitucionais, como o da dignidade humana.

O parecer do deputado Marcos Rogério (DEM-RO) pela inadmissibilidade da representação por falta de justa causa e ausência de tipicidade de conduta foi aprovado, em seguida, por 9 votos a 1. “O que está em julgamento é a inviolabilidade da fala do parlamentar. Se ela pode ser censurada. Não me parece razoável”, disse Rogério.

A reunião do conselho foi encerrada.

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