A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu, por maioria de votos, que a atriz Camila Pitanga vai receber a indenização de R$ 300 mil por danos morais, acrescida de juros e correção monetária, da empresa Abril Comunicações S/A, pela divulgação de fotos eróticas na revista “Playboy”, em dezembro de 2012. O Acórdão confirmou a sentença dada em primeira instância pela juíza Admara Falante Schneider, da 1ª Vara Cível da Capital, no ano passado.
As imagens divulgadas foram retiradas do filme “Eu receberia as piores notícias dos seus lindos lábios”, sem a autorização da atriz, e publicadas na edição nº 451 da revista. Tanto Camila Pitanga quanto a Abril Comunicações apelaram da sentença. A atriz pediu o aumento do valor da indenização por danos morais e também a condenação da editora ao pagamento de danos materiais. Já a empresa queria a reforma da sentença, sob o argumento de que as imagens serviram para ilustrar matéria de cunho jornalístico sobre os filmes e séries brasileiros em cartaz no ano de 2012.
Ao analisar os recursos, o desembargador Cláudio de Mello Tavares, relator do processo, considerou que houve violação da honra da atriz, mas votou pelo provimento parcial do pedido por não ter sido provado que Camila Pitanga tenha perdido qualquer trabalho em função da divulgação das fotos, o que poderia justificar danos materiais.
