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Senado aprova regulamentação da meia-entrada

O texto assegura que 40 por cento dos ingressos estarão disponíveis pela metade do preço para estudantes, pessoas com deficiência e jovens de baixa renda entre 15 e 29 anos. O projeto, que teve origem no Senado em 2007, voltou da Câmara para novo exame e foi aprovado com uma mudança para excluir pessoas com 60 anos ou mais do cálculo dos 40 por cento. O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, observou que limitar a meia-entrada poderia prejudicar os idosos que têm direito ao benefício assegurado no Estatuto do Idoso. Após negociações, Paim chegou a um acordo com o relator, Vital do Rêgo, do PMDB da Paraíba, e com lideranças partidárias.

(Paulo Paim) Eu confio no senador Vital do Rego que pela redação dada…está assegurado que esta questão não repercute no Estatuto do Idoso, ou seja os idosos continuam tendo o direito a pagar 50 por cento do valor da entrada nos espetáculos. Senador Vital do Rego,é isso?

(Repórter) O relator explicou que a lei não vai afetar o direito dos idosos

(Vital do Rêgo) Se atingir 40 por cento no número de jovens e deficientes ou daqueles que estão no cadastro único e chegar 10, 20, 30 pessoas acima de 60 anos, o estatuto do idoso tem a plena garantia da sua execução.

Para terem direito à meia entrada, os estudantes deverão apresentar a carteira emitida por entidades estudantis definidas na lei, incluindo diretórios acadêmicos. Os idosos, por sua vez, terão que apresentar documento de identidade oficial, e os jovens de 15 a 29 anos devem comprovar a condição de baixa-renda com a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo. A carteirinha terá um modelo único nacionalmente padronizado e com certificação digital oferecida pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação. A meia-entrada não se aplicará aos jogos da Copa do Mundo de 2014 e à Olimpíada do Rio de Janeiro de 2016.

Por Mateus Matos