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“É difícil punir as pessoas com bom poder aquisitivo”, diz Gilberto Valente do CNJ

Ao falar sobre “O Papel do Judiciário na Improbidade Administrativa”, tema de palestra realizada esta semana, no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), o representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conselheiro Gilberto Valente Martins, enfatizou a importância do cadastro de improbidade realizado pelo órgão. “É difícil punir as pessoas com bom poder aquisitivo”, pontuou o conselheiro, que coordena o grupo de trabalho voltado para as ações relacionadas a esse tema, no âmbito do CNJ.

De acordo com Martins, as pessoas com poder aquisitivo e político conseguem criar empecilhos contra magistrados e procuradores e, ainda, possuem bons advogados, que prolongam o tempo do processo até as últimas instâncias. “Há, muitas vezes, obstrução na Justiça. Eu mesmo ainda estou sofrendo processo na tentativa de desarticular e evitar sentença de improbidade administrativa. Essas coisas que vêm acontecendo contra membros do Ministério Público e magistrados desestimula a condenação de ímprobos. É uma preocupação permanente e inibe o julgamento”, afirmou o conselheiro, que é membro do Ministério Público.

Gilberto Valente Martins defende, ainda, a mudança no sistema de computar a produtividade dos magistrados. Hoje, um processo de execução fiscal tem o mesmo peso que uma ação civil pública impetrada contra agentes públicos, mas é menos complexa. “Esses valores precisam ser revistos para motivar os magistrados a analisarem os casos de mais complexidades”, sugeriu.

Cadastro – O Cadastro Nacional de Improbidade Administrativa, criado pelo CNJ, concentra informações de todos os casos transitados e julgados em 14 estados que já aderiram ao sistema. “O número é relativamente pequeno pelo ano da Lei [Lei nº 8429, conhecida como Lei da Improbidade Administrativa, que em agosto completa 20 anos de sanção] e pelos relatos de ações de improbidade que chegam até nos todos os dias”, informou Gilberto Martins.

Segundo o conselheiro, o histórico de casos de improbidade administrativa não é só um problema brasileiro, mas de todos os países de colonização latina. “O Brasil está na frente no julgamento de ações dessa área que muitos países, como Itália, França e Portugal”, pontuou.

Por Mateus Matos