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MJ recomenda condenação do Ecad por prática anticompetitiva

A SDE (Secretaria de Direito Econômico) do Ministério da Justiça recomendou nesta quinta-feira (1) a condenação do Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) e das seis associações da classe que o compõem por conduta lesiva à concorrência. O órgão cuida da recolhimento e repasse dos direitos de músicas no Brasil.

Segundo o parecer SDE divulgado no Diário Oficial da União, os grupos “fixam, de forma concertada, valores unificados a serem cobrados por direitos autorais relativos à execução pública das obras musicais, lítero-musicais e fonogramas, bem como pela imposição de critérios abusivos e indiscriminados para o ingresso de novas associações no sistema de gestão coletiva instituído pela Lei nº 9.610/98”.

A acusação de formação de cartel, de tabelamento de preços e barreiras que impedem a criação de novas associações foi encaminhada ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) A SDE recomenda que o Ecad mude seu estatuto para que cada associação possa fixar seu próprio preço com o objetivo de promover a concorrência desse setor.

As seus associações que compõem o Ecad são: União Brasileira de Compositores, Sociedade Brasileira de Administração e Proteção de Direitos Intelectuais, Associação Brasileira de Música e Artes, Associação de Músicos, Arranjadores e Regentes, Sociedade Brasileira de Autores, Compositores e Escritores de Música e Sociedade Independente de Compositores e Autores Musicais.

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