Em todo o Brasil existem mais de 2,3 milhões empregados diaristas. Brasileiros que costumam ter mais de um patrão e quase nenhum direito. Mas agora o Senado pretende regulamentar a profissão.
A profissão de empregada doméstica já está regulamentada. Não há duvidas sobre os direitos e os deveres trabalhistas de patrões e empregados. Com as diaristas, é diferente.
Dois, três ou quatro vezes por semana. Até hoje não existe definição legal da quantidade de dias trabalhados por semana que caracteriza a atividade de diarista.
Por isso, nos últimos anos, a Justiça do Trabalho tem tomado decisões diferentes sobre o assunto. O senado quer acabar com essa confusão e se prepara votar um projeto que vai criar a profissão de diarista.
Proposta
A proposta original previa vínculo empregatício a partir de dois dias de trabalho por semana. O patrão seria obrigado a assinar a carteira do funcionário e a pagar o INSS da empregada.
Mas o projeto mudou: vínculo, só a partir do terceiro dia de trabalho. Em compensação, as diaristas teriam duas garantias: jornada de trabalho de oito horas e piso salarial de um quinze avos do salário mínimo, algo em torno de R$ 30 por dia.
Opinião
Para o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Milton de Moura França, a regulamentação é bem-vinda. E o mais importante: ela deve preservar o equilíbrio entre os interesses dos patrões e dos empregados.
“Eu acho que o que é fundamental é assegurar as condições mínimas de dignidade pra quem trabalha, compatível com aquilo que nós podemos dentro da realidade econômico-financeira do país suportar”, afirma França.
