O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Roberto Antonio Vallim Bellocchi, cassou no fim da tarde desta quinta-feira (6) a liminar que havia sido concedida a um bar da cidade. O Esch Café, localizado nos Jardins, recorreu à Justiça para não pagar possíveis multas previstas na lei antifumo, que entra em vigor à 0h desta sexta-feira (7) no estado.
Com a decisão favorável ao governo do estado, o estabelecimento fica sujeito à fiscalização dos agentes empenhados nas blitze. Segundo o Secretário de Estado da Saúde, Luiz Roberto Barradas, neste primeiro dia de trabalho, os 500 agentes do Procon e da Vigilância Sanitária estariam nas ruas, a partir da madrugada, em todas as regiões da capital paulista e em outros municípios do estado.
A sentença a favor do Esch Café havia sido dada em 15 de julho por um juiz da 14ª Vara de Fazenda Pública. Na ocasião, a advogada do estabelecimento, Maria Clara Villasbôas Arruda, disse que havia entrado com o pedido “para não haver sustos”.
A alegação é de que o Esch Café é direcionado para a degustação de charutos, apesar de servir comidas e bebidas, que seriam atividades secundárias. “O juiz compreendeu que charuto é uma coisa que você degusta. Você não fuma charuto ou cigarro sem comer algo, sem beber um café, tomar uma água”, afirmou a advogada naquela entrevista.
