Pressione "Enter" pra pular este conteúdo

Cotas violam princípio da igualdade, diz procuradora

As cotas raciais atrapalham o processo de redução da discriminação no Brasil porque geram um outro processo discriminatório e quebram o princípio da igualdade. A avaliação é da procuradora do Distrito Federal, Roberta Fragoso.

“As cotas não são a medida mais adequada para o problema racial porque, no Brasil, a questão social se confunde, necessariamente, com a questão racial. O negro rico no Brasil vira branco e o branco pobre vira negro.”

Ela acredita que nem mesmo cotas sociais – baseadas no fator econômico e destinadas a pessoas consideradas pobres – representam a saída correta para a problemática porque também provocariam uma “discriminação reversa”.

A solução, segundo ela, seriam políticas públicas como bolsas de estudo para alunos que conseguem ingressar na universidade por meio do vestibular tradicional mas não têm como se manter ou a criação de cursinhos pré-vestibulares voltados para pessoas carentes.

“São exemplos de ações afirmativas que não se confundem com a política de cotas. Não há porque fazer um recorte tão drástico nos nossos direitos fundamentais. Assim [com as cotas], você violaria o princípio da igualdade.”

A procuradora admite que, desde que o sistema de cotas raciais foi implantado nas universidades brasileiras, houve aumento do ingresso de negros no ensino superior. “Mas não necessariamente daqueles que mais precisavam do apoio estatal.” Ela critica a ausência de um estudo nacional que revele quem são os cotistas recebidos nas universidades. “Você pode, talvez, estar beneficiando uma classe média negra, o que não se justifica diante de tantos brancos pobres.”

Roberta lembra que o projeto em votação no Congresso Nacional – que destina 50% das vagas em universidades pública ao negros – não atrela o fator econômico à questão racial . Ela ressalta ainda que, caso a proposta seja aprovada, as cotas para negros podem abrir espaço para que outros grupos de minorias comecem a exigir os mesmos direitos. “Aqueles que justificam as cotas com base na diversidade e na tolerância teriam que ampliar as cotas para todas as minorias no Brasil.”

Para a procuradora, a proximidade das eleições municipais – em outubro – pode influenciar na decisão do governo em aprovar as cotas raciais. “No Brasil, estamos acostumados a ter legislação simbólica, que não resolve mas que passa uma imagem para a população de que o Congresso Nacional está preocupado com aquele problema.”

Ela lembra ainda que a política de cotas representa uma ação de “custo zero” para o governo federal, já que o Estado não precisaria ampliar o número de vagas nas universidades, apenas redistribuí-las.

“O Estado implementa cotas e lava as mãos. Seria muito mais eficaz para o Brasil uma política de assistência social após o ingresso regular pelo vestibular. Os cotistas que forem pobres, nessa política que está sendo votada no Congresso, não têm como permanecer na universidade. O governo só autoriza o ingresso. Uma legislação apenas simbólica que aparentemente tenta resolver o problema. Dá uma aparência de um governo preocupado com os anseios da sociedade.”

Hoje (28), líderes partidários da Câmara dos Deputados se reuniram com o ministro da Educação, Fernando Haddad, para discutir propostas sobre a reserva de vagas em universidades federais. O projeto mais polêmico – nº 3627/04, do Executivo – reserva vagas para estudantes que se declararem negros ou índios e que tenham cursado o nível médio, integralmente, em escolas públicas.

Por Mateus Matos