Será enviado para a apreciação do governador Sergio Cabral o projeto de lei 828/07, de autoria do deputado Jorge Babu (PT), que fará com que lombadas e pardais eletrônicos, utilizados para a medição de velocidade e registro de delitos nas vias públicas de alta velocidade, sejam desligados das 22h às 6h em todo o estado. A proposta foi aprovada, em discussão única, nesta quinta-feira (15/05), pela Assembléia Legislativa do Rio, após o plenário ter derrubado o parecer pela inconstitucionalidade da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “Este projeto foi apresentado tendo como única intenção salvaguardar a vida dos motoristas no estado, que precisam transitar, muitas vezes em função do trabalho, por áreas perigosas, correndo o risco de sofrer alguma violência”, alegou. “A necessidade de se reduzir a velocidade nas vias públicas no Rio, hoje em dia, pode custar a vida, infelizmente”, complementou o parlamentar, autor de lei municipal de mesmo teor, que está sendo questionada judicialmente.
O deputado Luiz Paulo (PSDB), que inicialmente tinha apresentado emenda ao projeto através da Comissão de Tributação da Casa, na intenção de limitar a regra às rodovias estaduais, voltou atrás e defendeu a aprovação do texto original. “Ele é, reconheço, muito oportuno. A incidência de assaltos próximos a estes aparelhos é grande, o que torna esta discussão urgente”, reconheceu. O governador terá 15 dias úteis para apreciar e dar seu parecer sobre o projeto.
