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MEC divulga 23 cursos de direito que terão corte de vagas

O Ministério da Educação (MEC) divulgou nesta quinta-feira (27) a lista de 23 cursos de direito que vão ter de cortar 13.786 vagas. O objetivo da diminuição, segundo a pasta, é melhorar a qualidade do ensino nas faculdades.

Em janeiro deste ano, o ministério anunciou diminuição de 6.323 vagas em 26 centros de ensino. Nesta terça-feira (25), a assessoria de imprensa da Secretaria de Educação Superior (SeSu) informou que a estimativa era extinguir mais 7 mil vagas. No entanto, a informação foi alterada nessa quinta e o número de vagas cortadas ampliado para 13,7 mil.

Veja os cursos afetados:

Instituição Cidade Centro Universitário do Maranhão São Luís Faculdade Integral Cantareira São Paulo Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas Rio de Janeiro Abeu – Centro Universitário Nilópolis Universidade da Amazônia Ananindeua Faculdades Integradas de São Carlos São Carlos Universidade Camilo Castelo Branco São Paulo Universidade Camilo Castelo Branco Fernandópolis Universidade de Santo Amaro São Paulo Faculdade Comunitária de Campinas Campinas Universidade Paulista São José dos Campos Universidade Paulista Brasília Universidade Paulista Manaus Universidade Paulista Assis Universidade Paulista São Paulo Universidade Paulista Santos Universidade Paulista Santana de Parnaíba Universidade do Vale do Paraíba Jacareí Universidade de Mogi das Cruzes Mogi das Cruzes Universidade Bandeirante de São Paulo Osasco Universidade Bandeirante de São Paulo São Bernardo do Campo Universidade Bandeirante de São Paulo São Paulo Faculdade de Ciências Sociais de Florianópolis Florianópolis

O G1 está em contato as instituições para saber quais medidas elas pretendem tomar. A Faculdade de Ciências Sociais de Florianópolis (FCSF) já respondeu por meio de sua assessoria de imprensa que elabora um termo de ajuste para o curso junto ao MEC, mas que não tem confirmado se haverá corte de vagas ou não.

A Universidade Bandeirante de São Paulo (Uniban) entrou com recurso administrativo junto ao MEC e entende “que não há nenhum fundamento legal para que haja a redução de vagas em seu curso de direito”.

A Universidade Paulista (Unip) informou não ter recebido nenhum comunicado sobre o corte de vagas. Comunicou ainda que, dos 18 campi, somente sete passaram por verificação do ministério. Já a assesoria de imprensa da Universidade do Vale do Paraíba (Univap) informou que a universidade dnão vai se manifestar por enquanto, pois ainda não foi notificada pelo MEC.

Além da diminuição de vagas nos vestibulares, cursos que tiveram baixo desempenho em avaliações do MEC terão de passar por reformulações, caso a caso. Um termo de compromisso já foi assinado por seis faculdades e outras 17, que foram vistoriadas por uma comissão de especialistas, ainda têm o documento pendente.

Ao todo, 80 instituições estão na lista de reformulação, por apresentarem conceito abaixo de 3 (em uma escala que vai até 5) no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) e baixo desempenho no Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado (IDD).

Desse total, 29 assinaram termo de compromisso de mudança em janeiro e outras 28 ainda precisam ser vistoriadas por comissões.

Veja aqui os termos de compromisso já assinados em janeiro

Veja a lista das 29 instituições que assinaram os termos em janeiro

PuniçõesA comissão que vistoria as faculdades foi designada por portaria e é composta por representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Associação Brasileira de Ensino de Direito (Abed).

Se as faculdades não assinarem o termo de compromisso proposto, podem sofrer processos administrativos ou até mesmo o fechamento das graduações.

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