Todos os ministérios e secretarias do governo federal terão até o fim do mês para fazer um levantamento da quantidade de funcionários terceirizados em situação irregular. O pedido foi encaminhado ontem (6) pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.
O levantamento deve conter a quantidade de terceirizados fora das áreas de atuação permitidas. De acordo com o Decreto 2.271/97, apenas prestadores de serviços em áreas como limpeza, segurança, informática, recepção e manutenção predial podem ser contratados sem concurso público.
Conforme nota divulgada pelo Ministério do Planejamento, a intenção é avaliar a necessidade dos postos de trabalho na administração federal. Caso os cargos ocupados sejam considerados indispensáveis, deverão ser preenchidos por meio de seleção pública.
Outro objetivo da medida é fazer valer termo de conciliação firmado entre o governo e o Ministério Público do Trabalho. O acordo prevê a substituição de profissionais terceirizados por servidores classificados em concurso.
O prazo limite para o envio de informações é 31 de março. De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério do Planejamento, os servidores terceirizados poderão continuar no serviço público pelo menos até a nomeação de servidores concursados.
