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Empresa flagrada com trabalhadores escravos no Pará deve perder incentivos

A empresa Pagrisa do grupo Pará Pastoril Agrícola S.A. deve perder a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) concedido pela Secretaria de Fazenda do Pará. A informação é do secretário de Fazenda do estado, José Raimundo Trindade.

Ele comentou a ação de fiscalização do Grupo Móvel de Combate ao Trabalho Escravo, que na última semana, encontrou 1,108 mil empregados em condições análogas à de escravos em uma fazenda da Pagrisa em Ulianópolis, a 250 quilômetros de Belém.

Diante da situação, Trindade explicou que o Decreto que prevê a isenção do ICMS autoriza a suspensão do benefício em casos de violação à legislação trabalhista. Segundo ele, antes de suspender o benefício, a Secretaria de Fazenda espera uma notificação formal da Delegacia Regional do Trabalho. O objetivo é oficializar a autuação do Grupo Móvel.

“Além disso, a Delegacia [Regional do Trabalho] precisa encaminhar um documento para o Comitê de Incentivos Fiscais do Estado do Pará, responsável pela concessão dos incentivos”, completou. “Se isso for confirmado [a empresa] vai perder o incentivo fiscal”.

Segundo o secretário, a medida que os documentos forem analisados, a empresa Pagrisa será notificada. “Em seguida haverá a suspensão do incentivo”. Com o benefício da isenção do ICMS, a empresa não pagava pela aquisição de equipamentos nacionais e também no transporte de álcool combustível e açúcar produzidos na fazenda de Ulianópolis.

A Secretaria de Fazenda do Pará informou ainda que a empresa Pagrisa é a única produtora de álcool combustível do estado e é responsável pelo abastecimento do mercado interno.

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