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Convênio permite acesso online de juízes a informações da Receita Federal

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assina convênio com a Receita Federal nesta terça-feira (26/06) para permitir o acesso online de magistrados a banco de dados com informações sobre identificação, localização e bens de devedores. Assinam o convênio a presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie, e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.

O Sistema de Informações ao Poder Judiciário (Infojud) dá acesso aos juízes, praticamente em tempo real, via web, a dados cadastrais de pessoas físicas e jurídicas na Receita Federal, alem de declarações de imposto de renda e de imposto territorial rural. “É importante salientar que não se trata de quebra de sigilo, mas de transferência de sigilo da Receita para o Judiciário. As informações estarão disponíveis apenas aos magistrados, com o uso de certificação digital. Além disso, todas as transações realizadas no Infojud são registradas e passíveis de auditoria”, esclarece o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Rubens Curado.

“Com essa e outras ações, como o BacenJud, o Judiciário fecha o cerco contra os maus pagadores, tornando a prestação jurisdicional mais célere e mais efetiva”, avalia o juiz.

Com a assinatura do convênio, as requisições de informações por ordem judicial, autorizadas pelo artigo 198, parágrafo 1º, da Lei 5.172/66 (Código Tributário Nacional), deixam de ser encaminhadas e recebidas em papel e passam a ser feitas por meio eletrônico. De acordo com Rubens Curado, pelo sistema tradicional estas informações levam até 90 dias para chegar ao Judiciário. Agora, estarão disponíveis quase imediatamente: o magistrado preenche uma requisição e recebe as informações minutos depois.

Dados da Receita Federal apontam que só no Estado de São Paulo são atendidas 20 mil ordens judiciais por mês. A mudança do meio físico para o eletrônico deve liberar de 80 a 100 servidores da Receita, do atendimento à justiça para a atividade fim da Secretaria.

Segundo Rubens Curado, o acesso rápido à informação facilita a execução do processo. Por exemplo, para localizar empresa ou pessoa física que deve indenização. O Juiz pode localizar os devedores e seus bens e, assim, impor o pagamento da dívida. “O maior beneficiado do convênio será o jurisdicionado, que verá concretizada a sentença a seu favor. E a população, como um todo, pela celeridade da justiça”, diz Curado.

O convênio entre o CNJ e a Receita possibilitará o acesso de tribunais ao Infojud por meio de termo de adesão. A assinatura está prevista para a abertura da sessão, às 14h.

Por Mateus Matos