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Educação deve ser aceita como direito também de detentos, defende relatora

Os 290 mil brasileiros que vivem em prisões devem ser foco de uma política especial de educação, na opinião de Edla Soares. Ela é responsável pela pesquisa sobre direito à educação do Relatório Nacional de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais e Culturais, divulgado esta semana em Brasília. Em seu trabalho, Edla entrevistou 123 mulheres detidas em prisões pernambucanas. Cerca de 95% delas reconheceram que os estudos têm grande importância para seu futuro.

Para atender a esse anseio, Edla sugere que a Lei de Execuções Penais incorpore a educação básica e profissional nos presídios como um mecanismo de redução de pena, a exemplo do que acontece com o trabalho. Atualmente a lei insere a educação no capítulo da assistência social. A recomendação da relatora é que o tema venha compor um capítulo à parte, em que seja reconhecida como um direito humano dos detentos. Atualmente a educação como redução de pena até pode ser determinada por juízes, mas não é uma regra.

O trabalho da relatoria foi motivado por denúncias de que, nas prisões de Pernambuco, salas de aula são desativadas para serem usadas como dormitórios. A percepção de Edla é de que o problema se repete em escala nacional e assim a educação nos presídios não cumpre sua função. “O desafio da educação no presídios na perspetiva dos direitos humanos é que a tarefa primeira da educação é construir a reinserção num contexto de liberdade e autonomia que seria um retorno e integração a sociedade em que vivemos”, afirma.

Outras recomendações elaboradas pela relatoria são a inclusão nos planos estaduais de educação de um capítulo sobre a educação escolar e profissional em presídios estabelecendo as responsabilidades do poder público, as condições necessárias à universalização do acesso e garantia de permanência. Assegurar incentivos aos profissionais da educação que optam pelo exercício de atividades em unidades prisionais é outra proposta.

Uma audiência pública foi realizada em Pernambuco para discutir os problemas encontrados nos presídios e o encaminhamento das propostas. Participaram representantes do poder público local e de instituições de direitos humanos que trabalham em presídios. O Ministério Público Estadual ficou responsável por coordenar os desdobramentos da audiência pública apresentando recomendações aos governos estadual e federal.

“Temos propostas concretas e não vamos abrir mão, estamos articulados no sentido de monitorar os compromissos que forem assumidos pelo poder público”, afirma Edla Soares. As recomendações da relatoria pelo direito à educação foram apresentadas à plataforma Dhesca em janeiro deste ano e agora começam as atividades de monitoramento da execução das ações sugeridas.

O relatório é uma publicação da organização social Plataforma de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais e Culturais, que tem apoio da Organização das Nações Unidas (ONU). Em 2002, o projeto de relatoria foi criado para monitorar a implementação desses direitos no Brasil.

Por Mateus Matos