Os 290 mil brasileiros que vivem em prisões devem ser foco de uma política especial de educação, na opinião de Edla Soares. Ela é responsável pela pesquisa sobre direito à educação do Relatório Nacional de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais e Culturais, divulgado esta semana em Brasília. Em seu trabalho, Edla entrevistou 123 mulheres detidas em prisões pernambucanas. Cerca de 95% delas reconheceram que os estudos têm grande importância para seu futuro.
Para atender a esse anseio, Edla sugere que a Lei de Execuções Penais incorpore a educação básica e profissional nos presídios como um mecanismo de redução de pena, a exemplo do que acontece com o trabalho. Atualmente a lei insere a educação no capítulo da assistência social. A recomendação da relatora é que o tema venha compor um capítulo à parte, em que seja reconhecida como um direito humano dos detentos. Atualmente a educação como redução de pena até pode ser determinada por juízes, mas não é uma regra.
O trabalho da relatoria foi motivado por denúncias de que, nas prisões de Pernambuco, salas de aula são desativadas para serem usadas como dormitórios. A percepção de Edla é de que o problema se repete em escala nacional e assim a educação nos presídios não cumpre sua função. “O desafio da educação no presídios na perspetiva dos direitos humanos é que a tarefa primeira da educação é construir a reinserção num contexto de liberdade e autonomia que seria um retorno e integração a sociedade em que vivemos”, afirma.
Outras recomendações elaboradas pela relatoria são a inclusão nos planos estaduais de educação de um capítulo sobre a educação escolar e profissional em presídios estabelecendo as responsabilidades do poder público, as condições necessárias à universalização do acesso e garantia de permanência. Assegurar incentivos aos profissionais da educação que optam pelo exercício de atividades em unidades prisionais é outra proposta.
Uma audiência pública foi realizada em Pernambuco para discutir os problemas encontrados nos presídios e o encaminhamento das propostas. Participaram representantes do poder público local e de instituições de direitos humanos que trabalham em presídios. O Ministério Público Estadual ficou responsável por coordenar os desdobramentos da audiência pública apresentando recomendações aos governos estadual e federal.
“Temos propostas concretas e não vamos abrir mão, estamos articulados no sentido de monitorar os compromissos que forem assumidos pelo poder público”, afirma Edla Soares. As recomendações da relatoria pelo direito à educação foram apresentadas à plataforma Dhesca em janeiro deste ano e agora começam as atividades de monitoramento da execução das ações sugeridas.
O relatório é uma publicação da organização social Plataforma de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais e Culturais, que tem apoio da Organização das Nações Unidas (ONU). Em 2002, o projeto de relatoria foi criado para monitorar a implementação desses direitos no Brasil.
