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Organização Internacional do Trabalho diz que Emenda 3 ameaça combate ao trabalho escravo

O destaque internacional obtido pelo Brasil no combate ao trabalho escravo está ameaçado pela aprovação da Emenda 3 do projeto de lei que cria a Super Receita, avalia a Organização Internacional do Trabalho (OIT). De acordo com a coordenadora nacional do Projeto de Combate ao Trabalho Escravo da OIT, Patricia Audi, o Brasil vem sendo reconhecido como exemplo no assunto, principalmente graças à atuação dos auditores fiscais do trabalho.

“Uma vez que os fiscais não poderão mais reconhecer o vínculo trabalhista, nós teremos um retrocesso da posição do país em relação ao combate ao trabalho escravo”, declarou Patricia. “Podemos até mesmo falar de um retrocesso dos esforços que vêm sendo feitos há quatro anos e que elevaram o país à posição de destaque internacional”.

Patricia Audi explicou que a Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) aprovou, no dia 8, uma moção favorável ao veto da Emenda 3, de forma que a OIT, que integra a comissão, apóia as entidades brasileiras contrárias à emenda.

A coordenador destaca os esforços do governo brasileiro para erradicar o trabalho infantil como “exemplares”, mas afirma que a restrição na atuação dos fiscais do trabalho vai inviabilizar o trabalho que vem sendo feito. “Com base nos autos de infração dos fiscais, os responsáveis vêm sendo punidos. Já temos condenações por danos morais, confirmadas pela Justiça do Trabalho, na ordem de R$ 3 milhões de reais. Com base na lista suja do Ministério do Trabalho, identificamos a cadeia produtiva do trabalho escravo e firmamos um pacto pelo qual as grandes empresas se comprometem a não comprar produtos oriundos dessa mão-de-obra escrava. Sem a fiscalização, todo esse trabalho estará perdido”.

Patricia Audi diz que, desde o ano de 1995, mais de 25 mil trabalhadores mantidos em regime semelhante à escravidão já foram libertados. Segundo ela, as atividades relacionadas à devastação de florestas para a criação de pastos e de insumos agrícolas são as que mais empregam trabalhadores escravos. “Oitenta por cento dos casos registrados se encontram na pecuária. Outros dez por cento estão divididos entre o plantio de soja e de algodão. O plantio de cana-de-açúcar responde por outros três por cento e o restante se distribui por várias outras atividades”.

Por Mateus Matos