O conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil pelo Estado de Pernambuco, Ricardo Correia, apresentou à entidade proposta para criação de um banco de dados com informações sobre escutas telefônicas nas investigações judiciais e policiais. Pela proposta, nesse banco seriam obrigatoriamente depositados os dados básicos sobre a escuta telefônica e o cidadão teria acesso a essas informações mediante simples requerimento, para resguardar seus direitos.
“Com a criação do banco de dados, toda vez que um Inquérito chegar ao fim, obrigatoriamente, os números dos telefones investigados seriam inscritos naquele banco, informando também o titular da linha, a autoridade que requisitou a quebra do sigilo e quem autorizou, bem como os motivos que levaram à investigação”, explicou o conselheiro Ricardo Correia.
Ainda de acordo com o conselheiro federal da OAB por Pernambuco, com a existência do banco, bastaria o simples requerimento do cidadão para saber se algum dia teve sua intimidade violada pelo Estado, via telefone, por ordem de quem e por qual motivo. “Além de dar transparência ao processo, as autoridades passarão a agir com mais cautela ao determinarem a devassa da vida privada das pessoas, sob pena de virem a responder até mesmo por ação de reparação de danos no futuro”, observou Correia.
Para ele, pelo sistema que vigora hoje, as pessoas ficam sujeitas a arbitrariedades e podem ser investigadas sem nunca tomar conhecimento da existência dessa investigação. Ele observa que no sistema atual, se uma autoridade não gostar de alguém ou for desafeto de determinada pessoa pode mandar escutá-la, dentro de um Inquérito envolvendo qualquer bandido, expondo a intimidade da pessoa , do seu trabalho e suas fontes, sem que ela saiba ou possa processar o autor da determinação da escuta ou grampo telefônico.
