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Justiça decide que terreno na Praia do Flamengo é da UNE

O juiz Jaime Dias Pinheiro Filho, da 43ª Vara Cível do Rio, indeferiu nesta sexta-feira (dia 4 de maio) a liminar requerida pelo Estacionamento Velho Cipriano que pedia a reintegração de posse do terreno ocupado pela União Nacional dos Estudantes (UNE), na Praia do Flamengo 132. O juiz manteve decisão que já havia indeferido outra liminar e, ao mesmo tempo, deu a sentença que considera que a UNE é a verdadeira proprietária da área.

O estacionamento ocupava o terreno há cerca de 20 anos e entrou com ação de reintegração de posse, alegando que vinha exercendo direito real de posse, sem qualquer oposição, “de forma mansa e pacífica”, quando estudantes o invadiram, reivindicando que ele fosse devolvido à União Nacional de Estudantes.

Em sua decisão, o juiz Jaime Filho considerou que a posse não vinha sendo feita de forma mansa e pacífica: “constitui fato público e notório a luta dos estudantes pela retomada do espaço perdido desde a época dos anos oitenta, iniciada logo após a demolição do imóvel”, escreveu na sentença. O juiz lembrou, ainda, que foi o então presidente Getúlio Vargas quem doou a sede da instituição à UNE, que funcionou naquele local de 1942 até 1964, quando o imóvel foi incendiado por ordem dos militares.

A favor da UNE há ainda uma certidão do cartório do 9º Registro de Imóveis que mostra que, no dia 16 de maio de 1996, o Governo Federal doou o imóvel à União Nacional dos Estudantes. “Desse modo, o imóvel situado na Praia do Flamengo nº. 132, Flamengo, é de propriedade da UNE, sendo a ocupação, em decorrência, ilegal e contra a vontade do proprietário”, concluiu o juiz na sentença.

O Estacionamento Velho Cipriano pode recorrer da decisão.