O Projeto de Lei (PL) que vai definir um piso nacional para professores do ensino básico deve ser enviado nos próximos dias ao Congresso Nacional, segundo informações da assessoria de imprensa da Casa Civil. A medida vale para docentes com carga horária de 40 horas semanais. O piso será de R$ 850.
A mensagem de encaminhamento do PL será publicado hoje (30), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). No entanto, o projeto só deverá seguir ao Congresso nos próximos dias já que a mensagem precisa receber a assinatura do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.
Houje era o último prazo de 90 dias para o envio da proposta ao Congresso, previsto na Medida Provisória que regulamentou o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério (Fundeb).
A fixação do piso está definida no artigo 41 da MP do Fundeb. Ele determina que caberá ao poder público fixar, em lei especifica, o piso dos professores do magistério a partir de um ano da publicação da medida.Ou seja, até o dia 28 de dezembro deste ano.
O piso também está previsto no Plano de Desenvolvimento da Educação, apresentado no dia 15 de março pelo ministro da Educação Fernando Haddad. De acordo com o estudo do MEC, mais da metade dos professores do país recebe menos que R$ 800 por mês.
