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OAB: Quebra de teto para Judiciário é gol contra a sociedade

“A quebra nos parâmetros quanto aos vencimentos dos magistrados foi um gol contra no sistema de orientação para a sociedade”. Dessa forma o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, classificou a decisão tomada nessa terça-feira pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de admitir que desembargadores de Tribunais de Justiça recebam vencimentos superiores a R$ 24,5 mil – valor hoje recebido por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na avaliação de Cezar Britto, as recentes decisões do CNJ e do próprio STF – que no último dia 28 suspendeu liminarmente o subteto de R$ 22,1 mil para membros da Justiça Estadual – foram um desserviço, uma vez que o CNJ já tinha orientado a nação que, a partir daquela data, ninguém no Judiciário poderia receber mais que o seu funcionário maior, que é o ministro do STF. “Era uma orientação saneadora, moralizante e correta”, disse o presidente da OAB. “Infelizmente essas decisões recentes quebram essa orientação anterior e desorientam a sociedade, que já estava convencida de que, dessa vez, o teto havia sido estabelecido de fato”.

O problema maior, ainda segundo o presidente da OAB, é que quando não se tem um teto, não se fixa limites. “Esse teto foi quebrado para algumas pessoas e nada impede que seja quebrado de novo, mais uma vez e assim por diante”. Na decisão mais polêmica, o CNJ permitiu que o Tribunal de Justiça de São Paulo continue a pagar a magistrados adicionais por tempo de serviço e gratificações, que aumentam em até R$ 3 mil os vencimentos, deixando contra cheques com valores superiores a R$ 24,5 mil. Também foram beneficiados com as exceções desembargadores dos TJs do Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Distrito Federal.

Por Mateus Matos