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Justiça concede pensão antecipada à família de vítima de acidente com avião da Gol

O juiz Mauro Nicolau Junior, da 48º Vara Cível da Capital, determinou que a Gol Transportes Aéreos comece a pagar, a partir do dia 25 deste mês, uma pensão alimentar mensal de R$ 3.500 à família de uma das vítimas do acidente aéreo, ocorrido em julho do ano passado, em Mato Grosso.

O juiz deferiu tutela antecipada aos pais e ao irmão de Quezia Gonçalves Moreira, morta no acidente, porque ela auxiliava no custeio das despesas da família. “De nada valeria a eventual vitória processual se a família não tem meios necessários sequer para fazer frente às necessidades básicas de subsistência, situação à qual restaram os autores por conta do acidente que retirou a vida de quem os auxiliava nas necessidades financeiras”, escreveu o juiz na decisão.

O juiz incluiu na decisão a intimação para que a Gol cumpra o que foi determinado, depositando em juízo mensalmente a quantia estipulada, sob pena de multa diária no valor de R$ 500, 00. O acidente com o Boeing 737-800 da Gol aconteceu no dia 29 de julho de 2006 e matou todos os 149 passageiros e os cinco tripulantes que estavam no avião.