Foi publicado ontem (2) no Diário Oficial da União um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que institui um Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo. O objetivo do sistema, de acordo com o decreto, é integrar os programas relacionados com a ética pública e contribuir para a implementação de políticas que facilitem o acesso à informação, dando mais transparência aos dados.
Qualquer cidadão poderá provocar a atuação da CEP para apurar infrações éticas de agentes públicos ou de órgãos estatais. O sistema será composto pela Comissão de Ética Pública (CEP) – que foi criada por um decreto de 1999 – e pelas demais comissões de ética do poder Executivo. O presidente da República é quem irá indicar os sete integrantes da CEP, que devem ter experiência em administração pública, além de reputação ilibada e idoneidade moral. O mandato dos integrantes será de três anos.
Uma das competências da comissão é apurar denúncias de condutas em desacordo com as normas éticas. Além disso, é essa comissão que irá coordenar e avaliar o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo.
