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Governo quer estender licitação eletrônica a todas as compras públicas

Um dos pilares do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) é a economia que o governo federal pretende fazer nas compras de bens e serviços de uso comum.

Para isso, uma das medidas em análise no Legislativo propõe que o processo usado nas compras em pregão eletrônico seja ampliado para todas as modalidades de contratações da União, estados e municípios, como informou hoje (30) o secretário de Logística e Tecnologia da Informação, do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna.

Ele exemplificou com os pregões eletrônicos, que proporcionaram economia de R$ 1,8 bilhão aos cofres públicos no ano passado, e destacou que essa economia pode ser ainda maior, quando o processo de compra eletrônica se estender para todas as tomadas de preços e concorrências, de modo que mais fornecedores passem a fazer parte do Cadastro Nacional de Registro de Preços.

Rogério Santanna explicou que a Lei Geral de Licitações, de junho de 1993, quando “todos os processos eram baseados em papel”, precisa de alterações de conteúdo e adaptações às novas tecnologias, para “dar mais celeridade às compras, reduzir o excesso de recursos e tornar mais barato o processo licitatório”. Para ele, tais condições vão dar mais transparência e controle por parte da sociedade.

Enquanto a contratação por meio de pregão eletrônico leva em média 17 dias, a tomada de preços demora três meses, e a concorrência, quatro meses. E pode ser mais demorado ainda, uma vez que a legislação atual permite recursos administrativos nas diferentes fases da licitação, e o processo fica paralisado até o julgamento de todos os recursos; alguns dos quais pequenos erros formais a serem corrigidos.

O secretário enfatizou que o pregão eletrônico “já deu mostras de que o resultado é bastante bom, em termos de economia. É a modalidade mais barata de compras públicas, com vantagens também para os estados e municípios, que podem participar do sistema sem custos adicionais”. Além disso, ressaltou que as alterações propostas são no sentido de simplificar a legislação.

Ele afirmou que atualmente uma tomada de preços ou concorrência é onerosa e examina muitos documentos. Isso, sem falar no tempo dispendido com recursos e efeitos suspensivos entre as fases da licitação, que atrasam todo o processo de compra, com prejuízos para a administração pública. Por isso, o governo propôs a inclusão de uma “fase saneadora”, que permite a análise de preços antes da habilitação e da fase técnica.

Rogério Santanna lembrou que, além de facilitar o processo de compra e baratear seus custos, a licitação eletrônica “facilita o processo de auditoria sobre a legalidade das aquisições públicas, uma vez que todas as informações ficam disponíveis eletronicamente”. Outra grande vantagem, acrescentou, é porque democratiza o processo à medida em que mais fornecedores se cadastram no sistema, que hoje tem 232 mil cadastros de pessoas jurídicas.

“Esse cadastro certamente pode aumentar mais ainda”, disse Santana, porque os fornecedores sabem que um número maior de empresas pode ser avisado das compras em análise. “É de se esperar, portanto, que mais concorrentes participem, e é mais barato para o fornecedor participar, sem as burocracias atuais, com economia de preços para o governo de maneira geral”, concluiu.

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MM