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Ministério Público pede interdição parcial do Aeroporto de Congonhas

O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo entrou ontem (24) com ação civil pública pedindo à Justiça Federal que a pista principal do Aeroporto de Congonhas seja interditada e todos os pousos e decolagens sejam suspensos até a conclusão da reforma já anunciada pela Infraero.

Na avaliação do MPF, a interdição é urgente. Para os autores da ação, os procuradores da República Fernanda Taubemblatt e Márcio Schusterschitz, “não há suficiente segurança para que o aeroporto continue operando com chuva em razão da formação de lâminas de água na pista”. A ação do MPF não atinge a pista secundária, mas pede que seu uso “seja adequado às suas limitações e condições”.

Os procuradores recomendaram que a Justiça transfira os vôos previstos para os aeroportos internacionais de Viracopos, em Campinas, e de Guarulhos, em São Paulo. E que, diferente do que foi recomendado pela Anac durante audiência pública realizada no dia 10, o horário de funcionamento do aeroporto de Congonhas não seja prolongado.

A ação foi apresentada um dia após o presidente da Infraero, brigadeiro José Carlos Pereira, anunciar que a licitação para a execução da remodelação da pista principal deverá ser aberta ainda esta semana. Pereira afirmou que, depois de licitada, a obra só começaria quando fosse concluído o recapeamento da pista secundária, serviço que esperava iniciar no início de fevereiro e que deve durar cerca de 120 dias.

Na avaliação do MPF, as insuficiências do sistema de drenagem colocam em risco as vidas de passageiros, tripulantes e de moradores das vizinhanças. Na inicial da ação, Taubemblatt e Schusterschitz argumentaram que “o deslizamento das aeronaves é gravíssimo, pois retira do piloto o controle da aeronave, podendo causar acidentes pela impossibilidade de frenagem”. E concluem: “Considerando a inexistência de áreas de escape no aeroporto, a possibilidade de que uma dessas aeronaves deslize para fora do aeroporto atingindo uma das avenidas que o circundam é realmente palpável”.

O MPF lembra que, entre março de 2006 e janeiro deste ano, aconteceram quatro derrapagens. Em uma delas, segundo o MPF, um avião quase atingiu a Avenida Washington Luís, principal eixo de ligação entre as zonas sul e norte da capital paulista.

A ação é movida contra a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e Infraero. Até o fim da tarde de hoje, ambas declaravam ainda não terem sido oficialmente notificadas. A Infraero disse que tomará as medidas cabíveis tão logo a ação seja analisada por seu departamento jurídico.

Por Mateus Matos