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Força Sindical pede que Justiça suspenda novo uso do FGTS

A Força Sindical e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos entraram na tarde de hoje (23) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) com pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida provisória que cria o fundo de investimentos em infra-estrutura formado com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A proposta do novo fundo faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado ontem (22) pelo governo federal.

O presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, disse que a utilização de R$ 5 bilhões do FGTS para a implementação de obras de infra-estrutura em todo o país coloca em risco um direito social dos trabalhadores brasileiros. Segundo ele, o governo vai fazer uso de um “patrimônio dos trabalhadores” sem se responsabilizar pelos riscos das aplicações.

“Se o governo investir errado e não houver retorno financeiro, quem vai pagar a conta?”, questiona. “Quem vai sair perdendo são os trabalhadores”, afirmou. Ele lembrou a construção da rodovia Transamazônica, nos anos 70, na ditadura militar, e fez uma suposição: se os militares tivessem tido a mesma idéia de utilizar recursos do FGTS para investimentos em infra-estrutura. “O resultado da obra veio depois. Um fracasso”, disse.

No pedido de liminar, inclusive, as centrais sindicais sugerem que a Caixa Econômica Federal (CEF) seja “obrigada a garantir as aplicações”.

O montante que será utilizado no novo fundo pode chegar a R$ 17 bilhões, ou seja, 80% do patrimônio líquido do FGTS, que atualmente é de cerca de R$ 21 bilhões.

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