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Empreiteiras deverão pagar indenizações além do previsto em contrato

Os moradores afetados pelo desabamento das obras da Estação Pinheiros do Metrô de São Paulo não precisam ficar preocupados se os prejuízos superarem os limites do contrato de seguro. O Código Civil prevê que as empreiteiras deverão arcar com a diferença, caso o valor das indenizações supere o da apólice.

O esclarecimento foi dado por Luiz Marcoto, membro da Comissão de Riscos Patrimoniais da Federação Nacional das Seguradoras (Fenaseg). O pagamento além do limite da apólice depende do reconhecimento da responsabilidade civil do Consórcio Via Amarela no desabamento, explicou.

Marcoto, porém, disse não acreditar que isso represente obstáculo: “O laudo do acidente deverá apontar a responsabilidade das construtoras”.

Os prejuízos para a estrutura da obra e os equipamentos de construção, como os caminhões que caíram na cratera, estão cobertos por uma apólice de risco de engenharia estimada em R$ 1,3 bilhão. O valor dos danos para os moradores, coberto por outra apólice, ainda não foi calculado, mas o Consórcio Via Amarela assegurou, em nota, que a indenização será dividida de acordo com os bens de cada vítima.

O comunicado informa ainda que as vítimas devem entrar em contato com o consórcio para que as reclamações sejam enviadas à seguradora. Segundo as empreiteiras responsáveis pela obra, cada processo será acompanhado individualmente e as despesas com atendimento médico, hospedagem e transporte estão sendo pagas.

O consórcio não esclarece, na nota, como será feita a avaliação dos valores dos bens e dos imóveis danificados, nem como será feito o pagamento aos moradores desalojados, embora tenha prometido o ressarcimento.

Marcoto explicou que, nesses casos, o valor dos bens pode ser definido por uma perícia, que levará em conta o preço de mercado: “Como a maior parte dos bens ainda está lá, isso não é difícil de ser feito”. Em relação aos três imóveis já demolidos e às dez construções condenadas pela Defesa Civil, fotografias tiradas antes da demolição poderão levar ao reconhecimento dos bens.

Nem o consórcio nem a seguradora da obra, a Unibanco-AIG, divulgaram o valor e os detalhes da apólice para o pagamento às vítimas. As empreiteiras afirmaram que o seguro garante cobertura para todos os riscos – tanto os naturais quanto as falhas de execução e de projeto.

Por Mateus Matos