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Vice-Presidente sanciona lei que abre mercado de resseguros

O vice-presidente José Alencar, no exercício da Presidência da República, sanciona, amanhã (15), o projeto de lei complementar que promove a abertura do mercado de resseguros. Aprovado na Câmara e no Senado, depois de um ano e meio de tramitação, o projeto abre espaço para a participação do setor privado, nacional e estrangeiro, num segmento que até agora era monopólio da empresa estatal Instituto de Resseguros do Brasil (IRB).

O texto a ser sancionado pelo presidente em exercício também define as regras para as operações de cosseguro (divisão dos riscos de uma apólice entre duas ou mais seguradoras) e de retrocessão (transferência dos riscos entre resseguradores). Tudo com vistas a aumentar a competitividade do setor, como prega o texto original do PLP 249/2005, de autoria do Executivo.

Resseguro é o seguro das empresas seguradoras, que fazem contratos além da própria capacidade de cobertura e se obrigam a dividir riscos com grupos financeiramente mais fortes. Como essa sistemática não era permitida pela antiga legislação, no Brasil, as empresas do ramo ficam atreladas ao IRB, criado com esse objetivo, em 1939, com sede no Rio de Janeiro. Ali se fixaram também a Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização (Fenaseg) e a Superintendência de Seguros Privados (Susep).

O IRB é considerado a maior resseguradora da América Latina e tem como atual presidente do IRB Eduardo Hitiro Nakao. Ranking da Fenaseg divulga que os Estados Unidos lideram o mercado com 33,3% da receita global de seguros, seguida de longe pelo Japão, que detém 13,9%, Reino Unido (8,7%), França (6,5%) e Alemanha (4%). Nesse contexto, o Brasil ocupa a vigésima posição, com fatia de 0,7%, e dos países latino-americanos o que mais se aproxima é o Chile, com receita de 0,37% do faturamento global (29º lugar).

Por Mateus Matos