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OAB anuncia cursos jurídicos que receberão selo de qualidade

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, vai anunciar às 11h da próxima segunda-feira (15) a listagem com os nomes dos cursos de Direito de instituições de ensino brasileiras que receberão a terceira edição do OAB Recomenda. Os cursos receberão uma espécie de selo de qualidade da entidade dos advogados por terem apresentado melhores desempenhos no Exame de Ordem, somados a outras verificações no último triênio. A listagem é realizada pela Comissão de Ensino Jurídico do Conselho Federal da OAB, presidida pelo conselheiro federal Paulo Roberto Medina, e vem sendo publicada a cada três anos. A divulgação será no edifício-sede da OAB Nacional, em Brasília.

Segundo relatou Paulo Medina, ainda não será possível perceber, nesta edição, os reflexos da mercantilização que tem ocorrido no ensino jurídico brasileiro e nem se as instituições de ensino federais já foram afetadas de alguma forma pela baixa na qualidade do ensino, antes mais visível nas instituições privadas. “Acredito que nessa edição esse fator ainda não se refletirá, pois já pudemos perceber que há cursos de faculdades federais que conseguiram manter o conceito”, afirmou Paulo Medina.

Para emitir o selo, a OAB leva em conta, além dos resultados aferidos nos Exames de Ordem, a chamada “série histórica” do desempenho do curso. Nessa série são computados os dados concretos em termos de aprovação apresentados pelos estudantes em concursos e no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) – que substituiu o Provão do Ministério da Educação -, somados a outros critérios que apontam a qualidade dos cursos de Direito.

Ao divulgar a listagem, a OAB não tem por objetivo distinguir cursos de excelência, nem estabelecer um ranking entre as faculdades brasileiras. O OAB Recomenda tem se focado principalmente na regularidade de funcionamento e desempenho de cada curso ao longo de determinada época, com avaliação fundada em critérios objetivos.

Na última edição do OAB Recomenda, divulgada em 11 de novembro de 2004, 60 instituições de ensino foram contempladas com o selo de qualidade. Naquela ocasião, de um total de 215 cursos de Direito avaliados, apenas 28% obtiveram o selo. Foram 60 cursos considerados de excelente qualidade em 22 Estados e no Distrito Federal.

Por Mateus Matos