A anuidade diferenciada para novos advogados, antiga reivindicação da categoria, já é realidade na Ordem dos Advogados de Mato Grosso do Sul. Compromisso de campanha da nova diretoria presidida por Fábio Trad, o programa foi aprovado pelo Conselho Seccional um dia depois da posse, por unanimidade, durante a primeira reunião extraordinária convocada pela atual direção, realizada na última terça-feira. Com a medida, novos advogados, sendo assim considerados os que tem até cinco anos de exercício da profissão, terão descontos na anuidade que chegam até 25%. Em contrapartida, prestarão serviços à OAB-MS. Na mesma sessão, foi também aprovada a anuidade da OAB-MS para este ano de 2007.
Além de ser uma proposta de campanha, o programa marca um inédito tratamento diferencial aos novos advogados”, comemora Fábio Trad. “É o início de uma nova fase da relação da OAB com os advogados”, frisa. A medida era há muito reivindicada por aqueles que estão iniciando na profissão e ainda não dispõem de demanda de trabalho e remuneração equivalente às de advogados mais experientes.
O desconto será gradativo, conforme o tempo de registro na Seccional: 25% no primeiro ano de sua inscrição originária, 20% no segundo ano, 15% no terceiro ano, 10% no quarto ano e de 5% no quinto ano. Visando atender exclusivamente a quem precisa do tratamento diferenciado, a Resolução 3/2007, que cria o programa, determina que “para receber o benefício o advogado não poderá perceber aposentadorias, pensões, proventos ou rendimentos acima do valor declarado isento para efeito de imposto de renda anual”.
Os novos advogados que forem beneficiados com a anuidade diferenciada prestação serviços à OAB-MS, explica o secretário-geral da Seccional, Ary Raghiant Neto. Dentre essas atividades, contará pontos, por exemplo, a atuação em processos junto ao TED (Tribunal de Ética e Disciplina) da OAB como defensor dativo ou advogado assistente e de audiências deste Tribunal. “Desta forma, poderemos dar um tratamento diferenciado aos novos advogados e estes também poderão contribuir, com seu trabalho, para a instituição maior da nossa categoria”, justifica o secretário-geral.
