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Aprovado por comissão da Câmara projeto que cria 230 novas varas federais

O projeto de lei que cria 230 novas varas federais foi aprovado nesta quarta-feira (29), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. A Comissão aprovou parecer favorável do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), relator do projeto, que apresentou substitutivo ao texto original.

O projeto fixa um cronograma para instalação das varas, sendo 28 em 2007, 28 em 2008, e no período entre 2009 e 2014, devem ser instaladas 29 por ano.

O substitutivo acrescenta ainda ao texto do projeto artigo dispondo que o Conselho da Justiça Federal editará resolução para disciplinar a distribuição dos cargos de juiz federal (titular e substituto) dos cargos efetivos, em comissão e funções comissionadas que forem criado, uma vez que a distribuição, por Região, somente será possível na época da instalação das varas.

De acordo com o texto aprovado, a localização dos municípios onde serão instaladas as novas varas será estabelecida com base em critérios técnicos definidos pelo CJF, com a utilização do Indicativo de Carência de Varas da Justiça Federal, índice criado pelo CJF para esse fim.

A atual estrutura do aparelho jurisdicional federal, que sofre uma sobrecarga de trabalho, o que tem comprometido a eficácia no cumprimento dos prazos de julgamento, foi a justificativa apontada para a proposição do projeto de lei.

O projeto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, e depois será analisado pela Comissão de Orçamento e Finanças.

Roberta Bastos

Por Mateus Matos