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Ministro Peçanha Martins chama a atenção para a defesa do direito da propriedade industrial

O vice-presidente, no exercício da Presidência do Conselho da Justiça Federal e do Superior Tribunal de Justiça, ministro Peçanha Martins, chamou a atenção para a importância da defesa dos interesses brasileiros no que diz respeito ao direito da propriedade industrial. “Nós, que aspiramos a ter um lugar de destaque no concerto das nações, precisamos estar atentos na defesa desses direitos jurídicos e econômicos”, afirmou o ministro, que abriu, na manhã desta segunda-feira (6), o Seminário de Estudos Jurídicos sobre a Propriedade Industrial, na sala de Conferências do STJ, em Brasília.

O ministro ressaltou a importância da discussão desse tema, que ele considera de “fundamental importância”. Ele citou os recentes conflitos envolvendo marcas e patentes que têm chegado ao Judiciário brasileiro, como por exemplo a ação judicial que questiona a validade da patente do medicamento Viagra.

Outra questão preocupante, segundo o ministro, é a pirataria, como por exemplo os produtos industrializados “falsificados”, que são vendidos no mercado paralelo a preços muito inferiores em relação aos produtos “originais”.

O ministro mencionou, ainda, “a esperteza de alguns estrangeiros” que têm patenteado alimentos e medicamentos tipicamente brasileiros, tais como o cupuaçu. “Estou temeroso de que algum dia patenteiem o acarajé”, brincou o ministro, que é natural da Bahia.

O ministro Peçanha Martins anunciou a conferência inaugural do seminário, que foi proferida pelo diplomata Roberto Jaguaribe, que até a semana passada presidia o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi), sobre o tema “A importância da propriedade industrial no contexto do desenvolvimento econômico, tecnológico e industrial”. Ao elogiar o brilhantismo de Jaguaribe, o ministro assegurou que a conferência seria mais uma “magnífica aula” de um PhD na matéria patentes.

O seminário está sendo promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do CJF, em parceria com o Inpi, e prossegue na tarde desta segunda, e na terça (7), durante todo o dia.

Por Mateus Matos