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Prisão de eleitor apenas se for em flagrante a partir do dia 25 de setembro de 2006

A partir desta terça-feira, nenhum eleitor pode ser detido ou preso. As exceções à regra são a prisão em flagrante delito ou cumprimento de sentença condenatória por crime inafiançável.

A determinação vale até 48 horas depois de encerrada a eleição. A regra é estabelecida pelo Código Eleitoral brasileiro.

O eleitor preso neste período deve, no entanto, ser levado ao juiz responsável pela região para que este verifique a validade da detenção e, quando for o caso, aplique a salvaguarda eleitoral.

Candidatos devidamente registrados estão sob regime especial desde o último dia 16. Eles não podem ser presos, a não ser em caso de flagrante delito.

Como no caso dos eleitores, a regra é suspensa 48 horas após a eleição.

No dia da votação, os mesários e fiscais de partido também só podem ser detidos ou presos em caso de flagrante delito.