“Reafirmo minha confiança de que o Poder Judiciário se encontra no rumo certo e irreversível”, afirmou o ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), durante a abertura do Congresso de Inovação e Informática Pública aplicada ao Poder Judiciário (CONIP), na manhã desta segunda-feira (18), em Brasília. Em seu discurso, o ministro ressaltou as diversas iniciativas de modernização empreendidas no âmbito do STJ e da Justiça Federal, que estão contribuindo para agilizar a prestação jurisdicional. “O Poder Judiciário está se aparelhando para responder aos anseios da sociedade por maior celeridade, e na base dessa resposta está a tecnologia da informação”, acentuou.
De acordo com o ministro, a tecnologia da informação tem sido “a grande mola propulsora” da agilidade e, por essa razão, é a maior aliada do Judiciário. A instituição, em seu entendimento, está se preparando de forma “consistente e satisfatória” para os desafios que a iminência da chamada “Era Digital” está impondo às organizações.
O ministro citou a autoridade certificadora da Justiça, a AC-JUS como “um dos mais arrojados projetos brasileiros no campo da tecnologia da informação” . A AC-JUS é a primeira autoridade certificadora no mundo a reunir exclusivamente entidades ligadas ao Poder Judiciário. Criada por iniciativa conjunta do CJF, STJ e Tribunais Regionais Federais, contou posteriormente com a adesão do Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional de Justiça, Tribunal Superior Eleitoral, Tribunal Superior do Trabalho, Conselho Superior da Justiça do Trabalho e Superior Tribunal Militar. “Em breve, com a emergência do processo judicial totalmente eletrônico, a tecnologia da certificação digital será cada vez mais necessária para garantir a autenticidade e a integridade desses documentos”, observou.
Outro exemplo mencionado por ele foram os Juizados Especiais Federais, os quais, segundo ele, “já nasceram imbuídos desse espírito futurista”. Nessas unidades foram desenvolvidos os primeiros protótipos de processo totalmente eletrônicos, que hoje são cruciais para a agilidade em seu funcionamento. Segundo ele, outro modelo de processo eletrônico está sendo desenhado para as ações de execução fiscal na Justiça Federal.
A importância da integração tecnológica entre os diversos órgãos do Judiciário também foi apontada pelo ministro, que salientou o “estágio avançado” dessa integração no âmbito da Justiça Federal. Desde 2004, sob a coordenação do CJF e com a participação dos cinco Tribunais Regionais Federais, a Comissão para Padronização da Plataforma Tecnológica da Justiça Federal – Cominf trabalha no desenvolvimento de projetos conjuntos no campo da tecnologia da informação.
A título de exemplo, o ministro citou a certidão negativa da Justiça Federal, que hoje somente pode ser retirada em cada seção judiciária, isoladamente, e com validade restrita ao território sob jurisdição da seccional. De acordo com ele, a Cominf está finalizando um sistema que integrará os bancos de dados de todas as seccionais, de modo a permitir a emissão de uma certidão negativa com validade em todo o território nacional. Solução semelhante permitirá a consulta à tramitação dos processos na Justiça Federal, que hoje só pode ser realizada no sistema próprio de cada seção judiciária, em uma ferramenta única de busca.
