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Aprovada mudança de prazo para defesa na Corregedoria

A Mesa Diretora da Câmara aprovou há pouco, por unanimidade, o ato que altera o prazo para apresentação de defesa prévia de deputados na Corregedoria-Geral. Esse prazo passa a ser de cinco dias úteis, e não mais cinco sessões do Plenário. “O ato não prejudica o amplo direito de defesa, mas, ao mesmo tempo, impede qualquer medida protelatória”, disse o presidente da Câmara, Aldo Rebelo.

Aldo lembrou que, no caso do Conselho de Ética, a alteração de prazos depende da votação de um projeto de resolução pelo Plenário da Câmara.

O corregedor-geral, deputado Ciro Nogueira (PP-PI), informou que os 69 deputados citados no relatório da CPMI das Sanguessugas serão notificados de hoje até sexta-feira (18). Aqueles que não forem localizados serão notificados por meio de edital na segunda-feira (21), como permite decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Após a notificação, cada deputado terá cinco dias úteis para apresentar sua defesa.

Segundo Aldo, é de interesse da Câmara que os processos contra parlamentares sejam analisados e julgados o mais breve possível, mas sem prejudicar o amplo direito de defesa.

Esforço concentrado

O presidente da Câmara deu prazo para os relatores das medidas provisórias que trancam a pauta entregarem seus relatórios até o dia 20. O objetivo é facilitar a formulação de acordo prévio para a votação das propostas durante o próximo esforço concentrado, marcado para o dia 4 de setembro.

Sobre o processo por quebra de decoro parlamentar contra o deputado José Janene (PP-PR), Aldo disse que esse só será votado após as eleições de outubro, para que se evite um quorum baixo em Plenário.

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