Diário Oficial publica veto ao projeto que regulamentava profissão de jornalista
O veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei nº 79/2004, que modificava a regulamentação da profissão de jornalista, foi publicado hoje (27) no Diário Oficial da União (DOU). O projeto, aprovado pelo Congresso Nacional e de autoria do deputado Pastor Amarildo (PSC-TO), ampliava de 11 para 23 as atividades que deveriam ser exercidas por profissionais com diploma de jornalismo.
O diploma passaria a ser obrigatório para fotógrafos, cinegrafistas, comentaristas, ilustradores e outras funções. De acordo com o veto do governo, a exigência do diploma configurava “excesso na regulamentação da profissão” e também limitava o direito à informação. “É dever do Estado garantir que o cidadão tenha acesso pleno às fontes de informação, de maneira que, ao se negar a possibilidade de um economista consagrado assinar uma coluna períódica e remunerada de economia, por exemplo, verifica-se – além da irrazoabilidade da situação – uma clara violação à liberdade dominante, qual seja, o direito a ser informado”, diz o veto.
O projeto dividiu opiniões no setor de comunicação. A organização não-governamental internacional Repórteres sem Fronteira considerou “perigosa” a proposta. A Associação Internacional de Radiodifusão (AIR) e a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e a Associação Nacional de Jornalistas (ANJ) também manifestaram-se contrários à proposta e argumentaram que ela seria uma forma de controlar a mídia. Já a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e vários sindicatos de jornalistas defenderam o projeto com a alegação de que proporcionaria uma reserva de mercado para os profissionais com diploma.
Um parecer elaborado pelo Ministério da Justiça enviado nessa semana à Casa Civil já propunha o veto total ao projeto de lei. “(…) A regulamentação do direito à associação da maneira apresentada no projeto viola a norma constitucional, merecendo, portanto, o veto presidencial”, diz o texto. No parecer, o Ministério da Justiça, depois de propor o veto, destaca a importância do debate sobre a regulamentação da profissão de jornalista e sugere que o governo, promova “uma ampla e profunda discussão com a sociedade civil, entidades de classe e profissionais” sobre o assunto.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, informou ontem (26) que foi criado um grupo de trabalho para analisar a legislação sobre o exercício do jornalismo. Coordenado pelo Ministério do Trabalho, o grupo será composto por cinco representantes dos patrões e outros cinco dos trabalhadores. Segundo Marinho, a equipe poderá apresentar, no prazo de 90 até 120 dias, proposta baseada nos projetos que tramitam no Legislativo ou um novo projeto de lei.
