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Desarmamento:sim à vida, não às armas

O Referendo realizado no dia 23 de outubro deste ano, que foi decidido diretamente pelo eleitorado brasileiro, referente à questão da proibição ou não da venda de armas de fogo em nosso país foi objeto de muitas discussões e debates no parlamento e na sociedade civil organizada.

Uns alegando que o estatuto do desarmamento, lei 10.826/03 no seu ART. 35 caput e § 1º, que proíbe a comercialização de armas e munições, o qual só terá eficácia plena mediante aprovação popular, veio para desarmar os “cidadões de bem” e não os bandidos; defendendo a tese de que todo cidadão tem o direito de se defender e que se ratificado por esse referendo tende a aumentar a criminalidade, pois, os bandidos sabendo que a população estará desarmada vão atuar livre e destemidamente.

Para esses que defenderam esse tipo de pensamento e acabaram votando não, indago-os em três questões:

*O que se entende por cidadão de bem?

* Arma de fogo trás realmente segurança?

*Pra que finalidade foi criada a arma de fogo?

Respondendo a essas questões, nota-se que desde que foi permitida a comercialização de armas de fogo no Brasil, as pessoas que tiveram ou tem até hoje acesso a essas armas são pessoas da classe média-alta de nossa sociedade, pois um dos principais pressupostos para a aquisição é a comprovação de atividade lícita, geralmente relacionadas à movimentação de valores e outras atividades semelhantes.

Se a alegação é de que seria para a proteção do cidadão de “bem”, então não só essas pessoas, que já são escandalosamente privilegiadas teriam esse direito, mas também o pescador, o mecânico, o gari e outros que da mesma forma que os privilegiados de hoje, teriam o mesmo direito, pois, também são cidadões, é claro que não são cidadões de bens; mas, são sim cidadões de bem, com direitos políticos, pagam seus impostos e, obedecendo aos princípios da igualdade e obedecendo literalmente o inciso IV do ART. 3° da nossa carta política e cidadã que dispõe sobre os objetivos fundamentais da república, onde repudia qualquer forma de discriminação. Pois, a esses cidadões são também garantidos todos os direitos tutelados pela lei, entre os quais, o da vida, da propriedade e da liberdade. Quanto à arma de fogo, entendo que, com a pouca experiência adquirida nos meus três anos de atividade policial, tenho a absoluta convicção de que a arma de fogo não trás segurança, pelo contrário ela nos trás uma falsa confiança de que estamos seguros, e aí é que está a diferença. Entre a teoria e a prática tem uma distância quase infinita; ela nos trás a idéia de superioridade, nos trás a idéia de poder. Uma pessoa armada que é surpreendida em um assalto está muito mais perto da morte do que se tivesse desarmado.

A arma de fogo não foi feita para proteger a vida, ela foi idealizada e feita para eliminá-la, destruí-la. Pode até ser uma casualidade, mais em cada 10 vítimas causadas por arma de fogo, aproximadamente 8 são pretos e pobres, e aí ela se revela com uma outra função, a de controle social. O estatuto do desarmamento não tem e nunca teve a pretensão de desarmar bandido, até porque isso não se resolve com lei, para isso temos a polícia que até agora tem demonstrado ineficiência, atraso e despreparo em frente ao avanço, a atualização e a organização do crime. A proibição da venda de arma é apenas um passo, um passo importante, que junto com outras ações como um patrulhamento mais eficiente em nossas fronteiras, um maior combate ao contrabando, associado a mais investimentos sociais, acelerando a distribuição de renda, salário justo e valorização do policial, maior investimento na educação e na qualificação dos nossos jovens e garantindo mais possibilidades de trabalho é que iremos de maneira lenta e gradual controlar a criminalidade e deixá-la num nível pelo menos aceitável. Outra questão que deve ser abordada é que segurança é dever e obrigação do estado, essa função foi delegada apartir do instante em que se extinguiu a justiça privada, onde a própria vítima ou seus parentes mais próximos tinham a legitimidade de reparar com a mesma proporcionalidade os danos, as agressões e as lesões sofridas. O recolhimento de aproximadamente 400.000 armas em resposta aos apelos do ministério da justiça e do governo federal já contribui e vem contribuindo com a queda do índice de homicídios em vários estados brasileiros como São Paulo, Espírito Santo, Rio de janeiro, Paraná e Alagoas inclusive, e com comprovada diminuição de gastos na saúde pública com o tratamento de vítimas de arma de fogo.

Vale ressaltar que essas armas foram entregues voluntariamente por pessoas que as mantinham em casa não para cometerem crimes, mas que poderiam ser utilizadas a qualquer momento para este fim, seja estimulado por uma briga com o vizinho, seja com um tiro acidental vitimando alguém da família, em um crime passional, numa briga de trânsito, para um suicídio e em qualquer situação de descontrole, aonde instintivamente viriam a recorrer aos efeitos devastadores e irreversíveis da arma de fogo.

É justamente nesses fatos que o recolhimento das armas tem contribuído para a diminuição da criminalidade em muitos estados, e aí sua função inicial já esta sendo alcançada, pois, a vida é sem dúvida o maior bem do ser humano. E a arma de fogo não defende esse bem, ela simplesmente se encarrega de destruir, de eliminar a vida dos que vão e nem ao menos se encarrega de cicatrizar o arranhão causado pela dor dos que ficam.

Enfim, para os que defendem que os cidadões têm o direito de possuir uma arma para se defender, imaginem o Brasil com 180 milhões de armas, pois, de acordo com a nossa constituição em seu ART. 5º caput “todos somos iguais perante a lei” e, portanto, cidadão não é só aquele que tem um bom emprego e mora na Ponta Verde, em Copacabana ou no Morumbi, ou literalmente aquele que tem título de eleitor. Aquele desempregado que mora no Vergel, na Rocinha e no Pirambú também é.

Se a banalização da arma de fogo resolvesse os problemas da criminalidade, o Iraque seria um paraíso de segurança e justiça social, pois, como é de costume vermos diariamente adultos e até crianças desfilando com fuzis AR-15. Muitos Países já proibiram e estão tendo bons resultados e nós brasileiros precisamos analisar esta questão com seriedade, sensatez e responsabilidade, pensando no nosso maior patrimônio a vida.

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