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Presidente do STJ diz que sistema penitenciário brasileiro não recupera presos

O sistema penitenciário brasileiro torna os presidiários mais delinqüentes. A avaliação foi feita hoje (19) pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, em audiência à representante do secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU) para Defensores de Direitos Humanos, Hina Jilani. Segundo o ministro Vidigal, na prática, o que prevalece nas prisões é a “pena de morte”.

“O sistema penitenciário foi pensado como forma de recuperar o sentenciado. Porém, no dia seguinte, ele se torna mais delinqüente. Volta a delinqüir”, afirmou.

Isso significa que um cidadão que comete determinado crime, quando do cumprimento da sentença, torna-se mais perigoso a partir do convívio com outros criminosos. Para o presidente do STJ, esse sistema precisa ser rediscutido. O ministro Vidigal queixou-se também do custo elevado para se manter um detento na prisão. Segundo estimativas, o gasto varia de R$ 600,00 por dia até R$ 30 mil por mês. “Esse dinheiro é jogado fora, pois não se atingem os objetivos. Temos que atacar isso de forma mais forte”, disse o ministro.

Direitos humanos

Hina Jilani está no Brasil para elaborar relatório sobre direitos humanos. Na audiência com o ministro Vidigal, ela perguntou quais benefícios a Emenda Constitucional nº 45 trouxe para o Poder Judiciário, bem como os seus reflexos nas questões dos direitos humanos. O presidente do STJ explicou que esse tema ainda é muito recente no Brasil, visto que consolidado pela Constituição Federal de 1988.

O ministro enfatizou que os princípios consagrados na carta da ONU têm sido aplicados no âmbito do STJ. O presidente Vidigal comentou também sobre as missões das Nações Unidas no país. Disse que sempre que é procurado tem dado total apoio para a elaboração de relatórios. No ano passado, o ministro recebeu o relator especial da ONU Leandro Despouy.

Na conversa com Hina Jilani, o presidente do STJ destacou a necessidade de os governos federal e estaduais darem condições para o funcionamento das defensorias públicas. O ministro Vidigal disse que, nas visitas feitas aos Tribunais de Justiça dos estados, pôde conhecer de perto as deficiências dessas defensorias. Para ele, esse problema se resolveria com a destinação de recursos do orçamento pelo Executivo.

Jilani indagou sobre o posicionamento do Judiciário brasileiro visando à implantação de políticas sociais. O ministro Vidigal tomou como exemplo a Justiça trabalhista. “As decisões da Justiça do Trabalho têm uma repercussão social grande. São direitos consagrados e respeitados. Por outro lado, temos os juizados especiais para cuidar de causas de pequeno potencial”, disse o ministro.

Os juizados criminais, por exemplo, tratam de delitos cuja pena não ultrapassa dois anos de prisão. Numa outra frente, conforme assinalou, os juizados cíveis “têm proporcionado maior redistribuição de renda”, especialmente nas questões de natureza previdenciária. Esses juizados trabalham com causas com valores de até 60 salários mínimos. Lá, as decisões são tomadas num prazo mais curto se comparado com os processos que tramitam nos demais tribunais.

Um outro cenário que precisa ser melhorado, segundo o ministro, é o aumento do quadro de juízes federais. Para uma população de mais de 185 milhões de habitantes existem pouco menos de dois mil magistrados federais. Na sua administração, o País ganhou mais 183 novas varas federais e há projeto de lei no Congresso Nacional para se criarem mais 400 varas federais.

Hina Jilani quis saber sobre a participação da mulher no Poder Judiciário. O ministro Vidigal disse que, no passado, as famílias viam os cursos de Direito como sendo exclusivos para homens. Havia, então, entendimento de que a profissão de advogado era uma atividade masculina, porém esse quadro vem se invertendo. “Hoje temos mais mulheres nas salas de aula do que homens”, enfatizou.

O ministro informou à representante da ONU que o Tribunal vem promovendo avanços no sentido de adotar procedimentos que permitam a participação, por exemplo, de minorias étnicas. Recentemente foi firmado um convênio com a Universidade de Brasília (UnB) estabelecendo cotas de afro-descendentes nos estágios. “Essa é uma questão para a qual somente agora o Brasil começa a despertar”, explicou.

O presidente do STJ anunciou que o país irá sediar, entre os dias 27 e 31 de março de 2006, a reunião da Corte Internacional de Direitos Humanos. Essa reunião, como explicou, tem por objetivo permitir que o país tome conhecimento de denúncias lá apresentadas em razão do descumprimento desses direitos e, como conseqüência, promova a defesa. Como sinalizou, a maioria das denúncias são infundadas.

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