Atividade por meio da qual se exerce concretamente, em relação a determinado caso, a função jurisdicional, e que é instrumento de composição das lides; pleito judicial; litígio; conjunto de peças que documentam o exercício da atividade jurisdicional em um caso concreto; autos.
Processo
Mais a partir de DicionáriosMais posts em Dicionários »
Mais a partir de Português-PortuguêsMais posts em Português-Português »