Hoje, no Brasil, vivemos num estágio de total insegurança, onde cresce assustadoramente o índice de criminalidade, embora os últimos dados mostrem uma queda no número de homicídios, apesar disso é nítido que o estado representado por sua força policial perde no confronto direto com os fora da lei. Medidas de controle e combate devem ser tomadas com mais consistência. Sabemos que as medidas que tem um maior clamor social são medidas que darão resultados num longo espaço de tempo, como educação, distribuição de renda e qualidade de vida. Mas, a sociedade está de mãos atadas, estamos reclusos no nosso próprio lar, e queremos uma solução rápida e que tenha efeitos imediatos, que intimide, que previna, que puna, que condene, que traga de volta nossa liberdade.
Talvez a adoção da pena de morte para nossa situação emergencial, nos trouxesse resultados mais rápidos. O estado economizaria dinheiro com as custas de sustento e manutenção dos presídios, diminuiria o congestionamento que existe hoje no judiciário, intimidaria os criminosos, que pensariam duas vezes antes de cometer crimes, fazia-se à verdadeira justiça defendida e adotada por Hamurabi aproximadamente em 2.250 a.C. “dente por dente, olho por olho”. Pois, a vida é nosso bem maior e devido sua valiosidade não pode ser posta na mesma proporcionalidade de apenas anos de prisão.
Porém, analisando e refletindo sobre o ser humano, sobre nossas instituições, indago-os em questões cruciais: estaria o judiciário brasileiro muitas vezes parcial, corruptível, discriminador e racista preparado para apertar o botão da guilhotina? Para puxar a ponta da corda? Para ligar a cadeira elétrica? Já dizia um jurisconsulto a um bom tempo atrás: “Pedirei a abolição da pena de morte enquanto não me provarem a infabilidade dos Juízos humanos”. O que vemos hoje é que pretos e pobres tem uma possibilidade muito maior de serem indiciados e posteriormente condenados e na vigência da pena de morte, de serem mortos. Hoje nossos presídios estão superlotados de pretos e pobres e certamente com o advento da pena de morte, inequivocamente, amanhã não serão mais nossos presídios e sim nossos cemitérios.
O estado brasileiro falho diante de nossos cidadões principalmente diante dos mais pobres, falha do berço a sepultura. E a adoção da pena de morte não seria uma ação de buscar solução para a criminalidade, seria uma outra forma de punir e sacrificar os mais necessitados e excluídos.
O juízo humano é falho, temos hoje milhares de condenados inocentes, que pelo menos estão vivos e a vida é um direito sagrado. Amanhã teremos também, milhares de condenados inocentes nas cadeiras elétricas e aí veremos e sentiremos o maior mal que a pena de morte pode causar a um ser humano, por ser ela, implacável e irreversível. Crime algum pode justificar o sacrifício de alguém, mesmo que seja culpado, imaginem o sacrifício de um inocente.
Portanto, não podemos aceitar que o estado mate ao invés de promover a vida. O argumento de que o assassino pensaria duas vezes antes de matar é falho, sem consistência, sem pragmatismo. Os fatos e os exemplos apontam na direção contrária, onde se adotou a pena de morte os índices de criminalidade aumentaram, como também cresceram as porcentagens de autoria incerta. JESUS CRISTO, esse sim infalível nos disse: “Vim ao mundo para que tenha vida e vida em abundância”.
Vale lembrar que a possibilidade da adoção da pena de morte no ordenamento jurídico brasileiro, só será possível se ocorrer uma ruptura total no ordenamento jurídico e administrativo brasileiro, ou seja, com a outorga de uma nova constituição ou com a convocação de um poder constituinte originário que promulgará uma nova constituição. Pois, a pena de morte é protegida como uma das cláusulas pétreas da constituição vigente, sendo imutável, de acordo com o art. 60 §4º, salvo a exceção prevista no art. 5º, XLVII, a.
Um País que adota a pena de morte como meio de controle de criminalidade assume seu total descontrole perante a sociedade, admitindo sua ineficiência perante a segurança de seu povo.
Leon Trotski, um dos líderes da revolução russa afirma: “Quando vi a cabeça separar-se do tronco do condenado, caindo com sinistro ruído no cesto, compreendi, e não apenas com a razão, mas com todo o meu ser, que nem a teoria pode justificar tal ato”.
