O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Edson Vidigal, afirmou que a democracia não pode conviver com a impunidade, porque uma democracia enfraquecida resulta em desespero. A declaração abriu o seminário internacional “Combate à Impunidade – Propostas para um novo modelo de persecução criminal”, que se realiza hoje e amanhã no auditório externo do STJ.
O presidente Vidigal destacou que a impunidade é um problema tão grave quanto a pobreza. O ministro analisou números da economia que refletem o quanto o País está distante do desenvolvimento. Segundo o presidente do STJ, três quartos do Orçamento da União para 2006 estão comprometidos com encargos, previdência social e repasses a estados e municípios, o que engessa os gastos com questões sociais, por exemplo.
“Nós continuaremos envoltos em todos esses problemas, enquanto o crime continuar se organizando e o Estado seguir funcionando desorganizadamente para enfrentá-lo”, lamentou o presidente do STJ. O ministro Vidigal ainda criticou o que chamou de “onda das CPIs”, que carecem de objetividade nas apurações. Para ele, é preciso que os questionamentos infrutíferos que muitas vezes se desenrolam sejam chamados à ordem para terem efeitos práticos.
O presidente do Senado Federal, senador Renan Calheiros, que também participou da abertura do seminário, afirmou ser visível o anseio da sociedade por uma ordem jurídica capaz de dar conta dos fatos atuais, referindo-se à crise por que passa a política brasileira. O senador Calheiros afirmou que uma Justiça mais eficiente e mais ágil conduzirá o Brasil para um caminho em que não apenas os pobres sejam presos, mas em que haja respeito à coisa pública, sem deixar que a corrupção mine os recursos imprescindíveis para o desenvolvimento econômico. “No Brasil, o crime ainda compensa”, lamentou o senador.
Denúncia
Tanto o presidente do STJ quanto o presidente do Senado preferiram não se antecipar à investigação que será feita a respeito da denúncia de extorsão contra o presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti. Para o ministro Vidigal, até agora, há apenas uma suspeita. “Enquanto não houver um indício forte, nós não podemos dar destaque a esse tipo de declaração, sem que haja apuração antes”, afirmou.
Da mesma forma, o senador Renan Calheiros afirmou que as instituições estão funcionando neste caso e que o próprio Severino Cavalcanti pediu que tudo fosse investigado. É importante que tudo seja mandado rapidamente para a corregedoria da Câmara e para a Polícia Federal.
O seminário “Combate à Impunidade” foi idealizado pelo coordenador-geral da Justiça Federal,ministroJosé Arnaldo da Fonseca, do STJ. Também estiveram presentes à cerimônia de abertura os ministros do STJ Hamilton Carvalhido e Felix Fischer, que presidem os painéis.
Promovido pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do CJF, com o apoio do STJ e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), o seminário contará, em seu encerramento, nesta terça-feira à tarde, com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. O evento está sendo transmitido via internet, bastando clicar sobre o banner do seminário na página inicial do site do STJ.
