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Ética na engenharia

Um cliente de uma empresa não efetuou os pagamentos de referentes a uma obra e a empresa paralisou a mesma. Foi dado entrada na execução e o cliente apresentou um laudo técnico. O Laudo fere o código de ética profissional. Qual seria a melhor maneira de montar uma peça?

Segue laudo:

Santarém, 06 março de 2005

LAUDO TÉCNICO

OBJETO DA VISITA- Imóvel com finalidade mista (comercial e residencial), considerando o piso térreo para comércio e o 2º piso destinado à moradia. Está estruturado em concreto armado com panos de fechamento em alvenaria no confinamento com o vizinho da lateral esquerda, pela Av. Curuauna, como também já existe parede em alvenaria no limite com o vizinho pela lateral direita do prédio, no confinamento com terreno de sua propriedade também, pela Av. Muiraquitã. Trata-se de construção nova, concebida através de projeto arquitetônico que encontra-se paralisada por questões litigiosas entre a construtora e o proprietário. Prédio construído em terreno de formato retangular, de superfície regular, de consistência arenosa , medindo 11,80m, pela Av. Curuauna e 20,00m, pela Av Muiraquitã, no Condomínio chamado COHAB, no Bairro da Interventoria. A obra está devidamente registrada no CREA sob o nº XXXXX

ENDEREÇO DO OBJETO- Imóvel construído no lote de nºXXX , na confluência da Rodv. Curuauna com Av. Muiraquitã. A fachada pela Rodv. Curuauna fica de frente para o Leste, cuja fachada pela Av. Muiraquitã faz frente para o Sul.

PROPRIETÁRIO DO OBJETO- .XXXXX, CIC-XXXXX, residente e domiciliado na Alameda XXX, nº1XXX no Bairro XXX.

CONSTRUTORA- XXXXXX, CNPJ- NºXXXXX, COM SÉDE NA Rua XX de Outubro, no bairro da XXX.

RESPONSÁVEL TÉCNICO- Engenheiro Civil XXXXXCREA/PA XXXXV

OCORRÊNCIAS- Construção nova de três meses, apresentando as seguintes anomalias:

a) – fissuras precoces em diversos sentidos na primeira laje fundida no dia 20 de dezembro de 2004

b). “ninhos de abelha” , vazios e lombadas

c)- o concreto lançado não recebeu livelamento adequado permanecendo dessa forma bolsões que acumulam água da chuva

d)– as faces laterais das vigas das extremidades das marquises apresentam deformações no seu alinhamento longitudinal

e)– há pilar fora de prumo caracterizando flambagem

f)– a contratada não obedeceu o CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO rezado no contrato, conforme estabelece a CLÁUSULA 7

g)- a contratada transgride o contrato rezado entre as partes, conforme CLÁUSULA 8 quando solicita recisão em 12 de janeiro de 2005.

DIAGNÓSTICO- Tratam-se de lesões e imperfeições que a CONSTRUTORA poderia ter reparado no momento de FISCALIZAÇÂO da retirada das formas, que o elemento concretado viria exibir suas superfícies, quer sejam internas ou externas.

PROGNÓSTICO- A deixar como está, tendo a CONSTRUTORA abandonado a obra e ao mesmo tempo ensaia uma rescisão para fugir de sua responsabilidade, os problemas persistirão e ficarão à mercê das intempéries depreciando o patrimônio em questão.

SOLUÇÃO:

No primeiro momento:

A) Solicitar da CONTRATADA o relatório de FISCALIZAÇÃO do concreto armado após a desforma assinado pôr ambas as partes;

B) Solicitar da CONTRATADA justificativa convincente de não ter colocado em apreciação pelo proprietário da não correção dos vazios; da falta de desbaste dos “ninhos de abelha” e lombadas; de não aplicação de impermeabilizante ou concreto no traço adequado para eliminação de trincas e fissuras existentes na laje piso, cujos vazamentos provocam verdadeiros aguaceiros no piso térreo;

C) Solicitar da CONTRATADA o motivo justo para não ter corrigido, em tempo, com demolição os trechos tortuosos das vigas das marquises;

D) Solicitar à CONTRATADA a emissão de nova ART corrigindo o valor contratado da obra (declarar R$ 100.000,00 ao invés de R$40.000,00para evitar constrangimentos com a Receita Federal;

E) Convocar o Responsável Técnico para uma visita in loco para averiguar e comprovar os fatos para que reassuma a responsabilidade técnica estabelecendo novo cronograma, previsto na CLÁUSULA 10 sem ônus para o contratante e urgente continuidade da obra.

B) Propor à CONTRATADA a baixa de Responsabilidade Técnica, isto é, a desistência da Responsabilidade Técnica da obra

Na impossibilidade declarada de pronto atendimento:

F) Juntar os recibos dos pagamentos feitos à CONTRATADA, envolvendo compra de material, pagamento de pessoal, taxas e emolumentosx às cópias das ARTs com falsos valores pedindo ressarcimento de tudo aquilo que foi objeto de adiantamento de parcelas do tal cronograma perante a empresa contratada que será pôr longo tempo (5 anos) responsável pela obra e os danos advindos dela e aos ocupantes. Isto é constitucional., e pôr causa disso nenhum ônus caberá ao proprietário contratante.. Está na Lei ( Art. 618 do Código Civil em vigência). XXXXXX Arquiteto CREA XXXXX-D

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