A pesquisa realizada alerta para a pouca precisão dos índices de violência em razão das subnotificações dos crimes e do pouco conhecimento científico da matéria. Os pontos realçados são a corrupção do setor público como um todo e sua correlação com o crime organizado, a desestruturação social e desigualdade em conjunto com o baixo nível educacional, apontando como solução a participação da sociedade organizada em conjunto com o Estado para prevenir as causas conhecidas da violência e educar a população em geral, fortalecendo a cidadania
I – Violência e Segurança Pública: Cenário Mundial
II – Violência e Segurança Pública: Cenário Nacional
III – As Estatísticas no fenômeno da violência e o Armamento da População
IV – Brasil: Breve Histórico de Violência na Mídia
V – A Mídia e a Divulgação da Violência
VI – A Exposição das Crianças a Programas Televisivos Violentos
VII – Controle da Mídia pela Sociedade
VIII – Ação Preventiva: Estado e Sociedade Unidos
IX – A Dignidade Humana e a Pena Estatal
X – Conclusões
“O que importa agora é pensar no amanhã, partindo da idéia de que o Brasil tem jeito.” Ariosvaldo de Campos Pires
I – Violência e Segurança Pública: Cenário Mundial
A violência tem sido o principal problema mundial hodiernamente. Em todos os países do globo é perceptível a preocupação governamental com a segurança interna e externa dos países, mormente após os ataques de 11 de setembro, quando o World Trade Center sucumbiu após a colisão de duas aeronaves conduzidas por terroristas, deixando seqüelas psicológicas no povo americano e trazendo a sensação de insegurança, vulnerabilidade e impotência.
A resposta ao ataque terrorista foi a ocupação do Iraque, que dura até hoje, com mortes dia após dia, num ciclo vicioso de vingança e revanche. Nesse momento de instabilidade social cria-se um ambiente salutar para discussão e avaliação do papel do ser humano no mundo e sua perspectiva para o futuro.
A corrida armamentista, que alguns estudiosos julgavam ter reduzido após a Guerra Fria, ganhou força e potencialidade diante da organização de grupos terroristas altamente preparados e dispostos a utilizar armas biológicas e nucleares. Todas as nações buscam proteger-se e formar grupos aliados como forma de garantir sua sobrevivência e economia equilibrada, a exemplo do ALCA (Área de Livre Comércio das Américas), a UE (União Européia), o MERCOSUL (Mercado Comum do Sul) e tantos outros.
II – Violência e Segurança Pública: Cenário Nacional
A violência é característica do animal humano, faz parte dele, provém do instinto. Porém, após o longo processo de civilização do ser humano, conseguimos atenuar o nível de violência do homem, classificando-o como civilizado. Civilizado significa capaz de conviver em harmonia com outro ser humano. Para os seres humanos incapazes de conviver em harmonia criamos a segregação, ou separação do ser humano incapaz de ser civilizado. Essa solução é o ápice ao qual chegamos para a solução do problema atualmente, pelo menos do ponto de vista da aprovação social.
O corpo acadêmico brasileiro já empreendeu muitas discussões acerca da violência, suas causas, conseqüências, formas de extirpa-la da sociedade ou meios de controle. Pacífico mundialmente o pensamento de que as desigualdades sociais potencializam a violência, porém nas nações mais equilibradas socialmente encontramos crimes, guerras, atentados e todo tipo de violência, assim como nas nações subdesenvolvidas, onde as desigualdades são gritantes.
As soluções propostas dividem-se em duas vertentes: a primeira pregando que o investimento em repressão policial e policiamento ostensivo é a melhor saída; a segunda aponta como solução o ataque à má distribuição de renda e ao desemprego. As duas vertentes estão corretas porque ambas são fonte de redução de criminalidade.
As políticas públicas de segurança falharam, as leis tem mostrado pouco ou nenhum efeito, e a polícia corrupta e por vezes travestida no próprio mal que visamos combater. A reformulação da segurança no país tem que ser imediata, a começar pela maneira como a violência é encara pelas autoridades. Cada lugarejo tem sua peculiaridade, devendo ser observada sob pena de não surtir o efeito esperado pelas autoridades. Planos gerais de segurança devem ser apenas norteadores e não reguladores das atividades, o modelo descentralizado parece o melhor a ser adotado nessa situação.
A população precisa sentir que há ordem instituída, que não está à mercê de grupos criminosos como Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV), sendo urgente desbaratar essas quadrilhas que estão a ameaçar o poder instituído, único titular da força repressiva autorizado num Estado Democrático. Se o cidadão sentir que há ordem em sua cidade será conseqüência o desarmamento progressivo. O Estado tem o dever de administrar a insegurança existente, e ela sempre irá existir, de modo a propiciar ao cidadão o mínimo de dignidade humana quando for à rua ou ao trabalho.
Não podemos aguardar a solução dos problemas sociais brasileiros para alcançar um patamar razoável de segurança. Primeiro porque sabemos que o processo de crescimento e nivelamento social é de longo prazo e segundo porque a violência precisa ser contida urgentemente, porque o bem maior do ser humano, a vida, está em perigo todos os dias.
Não se está a pregar a desistência da luta pela igualdade social, ao contrário, é da busca dela e de medidas efetivas de combate Estatal à violência que irá brotar o amanhã almejado. As duas propostas para redução da violência são perfeitamente compatíveis entre si e somente em conjunto surtirão os efeitos esperados.
Quando tratamos de repressão institucional à violência encontramos resistência porque a nosso período histórico da Ditadura deixou marcas profundas na sociedade brasileira, que reage com ardor a qualquer proposta que soe como repressiva ou que represente uma ameaça à liberdade. Entretanto, faz parte da responsabilidade do Estado reprimir a violência, e a repressão policial é a única forma conhecida de viabilizar a convivência pacífica no modelo democrático. A polícia é a instituição criada pelo homem para desempenhar o papel de guardião da sociedade na questão segurança.
A polícia no Estado Democrático tem feições muito diferentes no Estado Ditatorial, e é necessária para o controle eficaz da criminalidade. Como exemplo comprobatório da afirmação temos o Rio de Janeiro e São Paulo, estados brasileiros com índices de criminalidade equiparados a guerra civil, onde as polícias estão totalmente desestruturas e a todo tempo surgem denúncias de corrupção e facilitação do cometimento de crimes pela omissão da polícia.
A força policial deve ser um instrumento de controle da criminalidade a serviço da sociedade e por ela constantemente vigiada para que os direitos civis e humanos sejam respeitados, a violência deve ser coibida pela polícia e não por ela praticada sob o pretexto de reprimir a violência. O respeito à dignidade da pessoa humana é princípio basilar do Estado brasileiro constitucional e deve ser estritamente observado por todas as autoridades, especialmente as policiais.
A inexistência ou fracasso da polícia é um fator relevante para o aumento da criminalidade, vez que fica sensação de impunidade e de falta de controle social. É nesse ponto que está a maior falha nas políticas públicas de segurança. Somente a polícia preparada para o tipo de criminalidade peculiar de cada local é que é capaz de reprimir eficazmente a violência. A polícia de Fernando de Noronha não deve receber a mesma capacitação e armamento da polícia paulista ou carioca, por razões óbvias de diferenças de atuação e necessidade de repressão.
Diante desse quadro, é fácil perceber que o fator social não é o único criador de violência e criminalidade, a moralidade institucional também é cerne da questão, em especial a ética e moralidade da polícia. A credibilidade na corporação policial é quase nula, podendo inclusive afirmar que em alguns momentos o cidadão tem mais temor da polícia do que do criminoso. Nossa sociedade legitimou as práticas violentas nos presídios e no trato com os infratores penais, de forma velada pela omissão diante dos maus tratos.
As políticas públicas devem incluir prioritariamente medidas de ressocialização dos apenados, e programas de reabilitação laborativa no mercado, como forma de reinserção desses indivíduos na sociedade. Começa a surgir a consciência que não temos pena de morte, nem prisão perpétua e os encarcerados, mais ou mais tarde, saíram dos presídios e voltaram a conviver conosco.
Nesse contexto, precisamos identificar o tipo de ser humano que estamos a moldar nos presídios e qual forma de contribuição esse ex-presidiário nos trará. Dito “escola de crimes”, o sistema prisional brasileiro é fétido, imundo, funciona como uma sepultura dos cidadãos de onde surgem “mortos vivos” aterrorizantes, inaptos ao convívio social.
A recuperação dos infratores é parte do compromisso social de nossa geração com as futuras. Talvez se houvessem mais escolas houvesse menos presídios, se soubéssemos educar melhor teríamos seres humanos melhores. Os marginalizados são a imensa maioria no sistema prisional o que denota nosso preconceito e discriminação, porque certamente os pobres e pretos não são os únicos criminosos da sociedade. Estamos então a camuflar nossa própria realidade, vivendo numa fantasia de solução para o criminoso.
III – As Estatísticas no fenômeno da violência e o Armamento da População
O aumento da violência e criminalidade é um fenômeno social complexo, do qual ainda não detemos conhecimento suficiente para identificar com precisão seus fatores, de modo que há especulação sobre os dados. Afirmamos isso porque inúmeros casos de violência nem sequer chegam a ser comunicados às autoridades, de modo que as estatísticas não podem ser levadas com grau de confiabilidade extremado.
A grande discussão do momento tem sido o Estatuto do Desarmamento, projeto de lei que visa desarmar a população com a finalidade de reduzir o número de armas de fogo legais no país. Entretanto, nem sequer sabemos ao certo o número aproximado de armas, porque é uma questão de segurança nacional, portanto sigilosa. Como pode opinar a sociedade sobre um projeto de lei que nem sequer possui dados concretos públicos?
O problema não está nas armas legais, onde há um “pseudocontrole estatal”, mas nas armas ilegais que adentram o país direto para o crime organizado e o tráfico de entorpecentes. De certo, o uso de armas de fogo é nocivo, mas o Estado não garante a segurança do cidadão e agora lhe impõe a proibição de comprar uma arma para defender-se? Parece-nos contraditório. As imposições estatais para a compra e porte de uma arma legal parecem ser suficientemente capazes de impedir a sua proliferação, o problema é aplicabilidade dessas imposições que deixa muito a desejar.
Não se defende a idéia de que o armamento é a solução para conter a violência, pelo contrário. Ocorre que o direito de defesa do cidadão de bem deve ser preservado. Enquanto o Estatuto do Desarmamento retira as armas da população os grupos criminosos adquirem mais armas e de maior potencial lesivo. Além disso, o crime organizado ao tomar conhecimento do desarmamento da população pode insuflar-se a tentar até uma tomada de poder, porque já é notória que a polícia não consegue tomar os morros e favelas do tomados pelo narcotráfico, mas ainda não sabemos se o inverso é possível.
A idéia de desarmamento veio em boa hora, principalmente para melhorar a imagem do Brasil no contexto mundial, fragilizada diante da posição de primeiro lugar em número de mortes por intermédio de armas de fogo. Todavia, o texto de lei pouco irá modificar caso seja recebido como campanhas de desarmamento anteriores, onde somente armas antigas foram recolhidas e destruídas. Além dessa iniciativa, é necessário combater o armamento das organizações criminosas, reduzindo a capacidade mortífera das mesmas.
Ao lado do desarmamento tem que nascer na população a consciência de que a arma não é garantia de segurança e que pode constituir-se num risco para a segurança da família, podendo torna-se o instrumento de ataque e de morte.
IV – Brasil: Breve Histórico de Violência na Mídia
O caos social e a violência são explorados pela mídia desde os tempos desde os mais remotos tempos. Na evolução da mídia encontramos a existência de propagação de atos violentos e de conflitos, o que diferencia os dias atuais das épocas remotas é apenas a velocidade de propagação das informações e a facilidade de acesso das pessoas a estas informações.
Inicialmente as notícias eram enviadas por mensageiros, quando surgiu o sistema de telégrafos, os quais serviram para divulgar as notícias da I Guerra Mundial. Com o surgimento do rádio e a transmissão em tempo quase real de sons, a II Guerra foi muito mais propagada e as pessoas tinham mais informações sobre o desenrolar do conflito.
A televisão foi inventada e os conflitos ganharam contornos mais reais, sendo mostrados conflitos do Golfo, “panelaço” na Argentina, ataque às torres gêmeas (EUA), ocupação do Iraque (Guerra contra o Terror) até os dias atuais.
Em nosso país a Guerra de Canudos, sertão da Bahia em 1897, foi o primeiro conflito brasileiro a ser coberto pelos jornais da época, que enviaram jornalistas especialmente para informar o resto do Brasil sobre os acontecimentos. Já nessa época ocorria a manipulação com vistas a direcionar a opinião pública, através da afirmação que tratava-se de um movimento monarquista contra a República recém proclamada.
V – A Mídia e a Divulgação da Violência
O retrato jornalístico da violência não pode ser tomado como o real. Os crimes apresentados ao telespectador e ao leitor de jornais são os mais fantásticos, intrigantes, extraordinários, quase que lendas urbanas. A exploração emocional é o foco preferido, porque é dela que se extrai os maiores índices de audiência. As pesquisas acadêmicas que tratam da veiculação de violência pela mídia aferiram que a dramatização é exagerada e a manipulação dos fatos é direcionada de acordo com o índice de audiência apresentado.
Ao telespectador é fornecido o mais interessante, um simples assalto, ou o assassinato comum sequer são observador pela mídia, sempre ansiosa pelo escândalo, pelo crime que possa comover ou incitar a população, como o caso de adolescentes que matam os pais, adolescentes que desferem tiros em colegas dentro das escolas, velhinhos espancados, crianças espancadas, assassinatos passionais, enfim os crimes mais bárbaros às vistas do cidadão comum.
De fato esses crimes existem, mas em número muito menor que o alardeado, a impressão que temos não é essa porque a mídia explora os casos mais bárbaros à exaustão, tudo em nome da paz social, do alerta às autoridades. Não basta apenas anunciar a prática do crime, é necessário mostrar o estilo de vida do criminoso, fotos da cena do crime, o sangue das vítimas, depoimento emocionado de familiares e se possível até o julgamento judicial dos acusados, após obviamente do julgamento público.
Esse julgamento público já se mostrou equivocado, no caso da Escola Base, onde educadores foram acusados de abusar sexualmente das crianças e tiveram suas vidas destruídas, para após provarem na justiça que não cometeram nenhum crime. A imprensa na época, como de costume, fez pressão para a população repudiar os acusados, que de fato tiveram as vidas destroçadas pela irresponsabilidade de jornais e emissoras de televisão. Saiu recentemente a condenação da Folha de São Paulo a indenizar cada um dos acusados em R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais).
A mídia tem cometido atrocidades em nome de informar a população e tem exorbitado em mostrar violência em demasia a troco de audiência. Para evitar os desmandos jornalísticos e televisivos urge uma regulação, não censura mas um controle é necessário. Acusar sem provas também é uma violência, o cidadão é presumidamente inocente, o Estado é que deve provar ser ele culpado. Ainda que não haja defesa, o Estado tem que provar a culpa, senão a justiça irá inocentar o acusado por ausência de provas. Isso possibilita que alguns culpados sejam julgados inocentes, porém se justifica e é até plausível, desde que seja para que inocentes jamais sejam julgados culpados. Devemos proteger os inocentes ainda que para isso seja necessário proteger também os culpados.
A exaltação da violência pelos meios de comunicação deve ser repelida pela sociedade porque não traz benefício algum, apenas fomenta a sensação de insegurança e banaliza os sentimentos humanos. O senso de indignação não é abalado pela redução da violência mostrada na televisão, a maior demonstração disso são os dias atuais, onde os conceitos de moral e ética tornam-se flexíveis e mutáveis, numa sociedade rumo a alienação e a ausência de valores.
VI – A Exposição das Crianças a Programas Televisivos Violentos
Desde de 1950 discute-se sobre a influência da televisão na vida de pessoas vem gerando embates teóricos nos mais variados ramos da ciência, principalmente no que tange à influência que a programação televisiva exerce sobre as crianças. Muitos estudiosos acreditam que a exposição do infante a programas violentos está contribuindo para a formação de um adulto violento no futuro, pela questão da banalização da violência, outros acreditam que a mídia não é capaz por si só de causar comportamentos anti-sociais ou violentos, responsabilizando a violência pratica contra a criança a causa do comportamento violento porque seus direitos não estão sendo observados e protegidos.
A criança é influenciada pelos mesmos fenômenos e cotidiano de toda a sociedade. A falta de tempo dos pais por questões laborativas colocou a televisão como a principal fonte de informação para as crianças que passam mais horas diante do aparelho do que em contato com os pais. Os padrões de beleza, felicidade, modo de vida e cultura são estabelecidos pela televisão, porque é ela a quem as crianças tomam por conselheira e companheira do dia a dia.
A família está assumindo um papel secundário na formação da criança em conjunto e quase em paridade com a escola. Pelas próprias condições peculiares da criança é razoável inferir sua vulnerabilidade diante da televisão, assertiva esta comprovada pelas atividades publicitárias que exploram essa vulnerabilidade ao máximo, impondo às crianças padrões de consumo e de valores impróprios.
Apesar da televisão ser capaz de estabelecer padrões não podemos responsabilizá-la pela violência na sociedade. Porém a psiquiatria e psicologia já desmistificou a idéia de que a criança fica agressiva ao ver programas violentos, segundo a psicologia a criança recebe a violência de modo peculiar, ligando diretamente à sua fantasia.
O controle nas televisões por assinatura é possível, mas na televisão aberta não, e as classificações de faixa etária fixadas pela emissora não refletem os padrões de familiares do que é próprio ou impróprio. A saída seria uma reformulação no sistema de ensino, de modo a propiciar mais participação da escola na formação da criança, afastando em maior grau a influência da mídia. A reestruturação familiar também é indica, porém sabemos que o mercado de trabalho não irá ser flexível ao problema por questões econômicas.
A escola deve trabalhar no sentido de fornecer à criança parâmetros próprios de avaliação, gerando uma consciência e visão crítica do que é assistido. Por mais cuidadosos que sejam os pais, não será possível evitar de maneira segura o contato dos infantes com a violência, então a única saída é a preparação da criança para a realidade apresentada pela mídia.
Nunca houve tantos programas “policias” na televisão brasileira, todos explorando crimes, mostrando detalhes de assassinatos, suicídios, estupros, enfim todo o tipo de manifestações da criminalidade. A psicanálise explica a audiência desses programas através do inconsciente humano que em interação com esse tipo de informação produziria uma sensação de prazer. Parece absurda essa afirmação, porém as campanhas marketing comercial de produtos investem milhares de reais nos horários de propaganda desses programas, e os mais variados produtos são oferecidos, o que denota que a audiência que os índices indicam é real e confirma a tese da psicanálise.
VII – Controle da Mídia pela Sociedade
O cidadão tem na Constituição amparo para exigir a qualidade na televisão. A Constituição vislumbra nos meios de comunicação uma visão social, por isso apenas cede a concessão para as emissoras funcionarem, podendo revogar a qualquer momento pelo descumprimento da lei. O papel social da televisão e de todos os outros meios de comunicação é educar, informar, divertir e prestar serviços, além de garantir o respeito aos padrões éticos e morais dos cidadãos, sendo ilegal qualquer tentativa de frustrar a consecução da finalidade social da mídia.
Para concretizas esses direitos à sociedade civil tem se organizado para unida reivindicar-los diante das autoridades responsáveis. E a sociedade clama por um maior controle sobre o que é exibido pelo Estado, porque a ele incumbe zelar pelo respeito à Constituição. O que a sociedade deseja não é censura, mas a busca por um meio democrático de controle e supervisão da programação televisiva.
Nesse contexto ARIOSVALDO PIRES am artigo publicado na internet possui posição arejada, vejamos:A neurose contra qualquer tipo de censura é admissível, em parte, à vista de exemplos recentes e de triste memória, não impede ao menos a criação de um código de ética para a mídia, especialmente para a televisão, transformada, em certos programas, em um instrumento de deformação moral da infância e da juventude (…) (grifei)(…)
O que não se pode permitir é que a impaciência de alguns, a ambição e o oportunismo de outros gerem um estado de coisas capaz de comprometer o regime democrático. Os que têm memória de lembrar sabem a experiência vivida pelo Brasil em passado não muito distante, responsável por muitos problemas que aí estão como enigmas quase indecifráveis. Enfim, a solução para nossos problemas não será alcançada no laboratório das tiranias. (…) (grifei)
Se houvesse um plebiscito para averiguar se a população deseja ou não a exibição de programas com imagens violentas antes das 22 horas (vinte e duas), é quase certo que a resposta da população seria positiva. O mesmo ocorre com a exploração sexual nos meios de comunicação, levando crianças ao contato sexual precoce, com conseqüências como gravidez precoce, doenças venéreas e tantas outras.
VIII – Ação Preventiva: Estado e Sociedade Unidos
A sabedoria popular nos indica “é melhor prevenir do que remediar” e de fato a prevenção é melhor do que a repressão posterior. O fator prevenção é algo alcançado após um longo processo ligado à conscientização popular. Para a formação da consciência acerca do problema e da necessidade de tomar medidas para evitá-lo é necessário um relacionamento mais estreito entre o Estado e as comunidades. Esse relacionamento deve ser realizado por meio de campanhas educacionais.
Diante da omissão do Estado surgiram as Organizações não governamentais – ONGs, ligadas a movimentos sociais e a questões relevantes do desenvolvimento humano. As ONGs ligadas ao combate e prevenção à violência atuam diretamente no seio da população, desenvolvendo projetos na escola e nas comunidades, instaurando nas pessoas o senso de cidadania. O ambiente escolar é o maio mais propício para a disseminação de informações porque os jovens levarão seus conhecimentos aos adultos de sua família, de forma que a semente da cidadania brotará na família toda.
A população em geral desconhece seus direitos, ignorando sua condição de cidadão ativo na sociedade. Então a tarefa a ser desenvolvimento é ambientar o cidadão no seio social, fornecendo a ele atividades que desenvolvam seu potencial de aprendizado, debatendo questões relacionadas à violência, direitos humanos e seu papel na sociedade. Através dessas iniciativas particulares estamos conseguindo excelentes resultados.
IX – A Dignidade Humana e a Pena Estatal
Dignidade é o mínimo de respeitabilidade que um ser humano merece receber do Estado e da população em geral. Toda forma de desrespeito à dignidade humana é uma violência e não apenas os crimes que deixam corpos ou feridos.
O Estado tem falhado no controle e repressão da violência e a prevenção tem advindo da própria sociedade organizada. Nesse cenário a impunidade corrói a estrutura do poder constituído, taxando-o de incapaz, de inepto, ou até mesmo inútil. A população sem perspectiva cede a qualquer proposta aparentemente de fácil aplicabilidade e que propicie bons resultados, como a pena de morte e a prisão perpétua.
Diante de tanta violência a sociedade silencia para os abusos policiais, nos casos em que não é parte envolvida diretamente. Resta aos espancados, torturados e seviciados pela força repressiva estatal a “lei do silêncio”, na qual quem delata encontra a morte próxima.
Se for permitido que a polícia possa agir contrariamente à lei, estaremos todos sujeitos a sofrer abusos porque ficará a cargo da própria polícia decidir quem é ou não bandido e executar o castigo sumariamente. Essa situação é perigosa demais. Somente garantindo a todos a dignidade humana que a teremos para nós mesmos.
Nesse momento de instabilidade em todos os setores da sociedade, marcado pela corrupção, desrespeito à dignidade humana, expansão do crime organizado, do tráfico de entorpecentes, e decadência do Estado enquanto instituição, os problemas sociais parecem ganhar dimensão e a criminalidade e violência também.
A sociedade recua temerosa da violência em suas casas, procurando sair menos, evitar saídas à noite ou visitar locais perigosos no perímetro urbano. O cidadão torna-se encarcerado em sua residência, portador de inúmeras fobias oriundas do temor de ser vítima de violências. Nesse turbilhão de emoções os discursos demagógicos ganham força e adeptos, apontando meios esdrúxulos como solução dos conflitos urbanos.
A pena de prisão é colocada como solução para o crime, generalizando sua aplicação o máximo possível, de modo a evitar o contato da população com os infratores. Essa idéia de penalização máxima foi implantada pela mídia, através do show dramático da violência urbana. Diante da visibilidade de tantos crimes bárbaros, e só são estes os abordados, a população adquiriu o temor de ser vítima dos mesmos crimes que vê na mídia a qualquer instante.
O crime não é fruto da atualidade, sempre existiu e sempre existirá. O crime não tem óbices de nenhum caráter, ocorre em todas as camadas sociais, e em todas as nações. Diante da impossibilidade de extinção dos crimes, devemos controla-los a níveis aceitáveis e que viabilizem a convivência em sociedade.
A história evolutiva da pena iniciou-se com o significado de tortura ou castigo, vindo após a ser uma medida terapêutica, com finalidades de cura do infrator em seu mal social, possibilitando seu retorno à sociedade em condições de nela permanecer sem cometer novos delitos. A finalidade é construir uma sociedade tranqüila, através da recuperação do infrator.
Ao passo que a finalidade da pena não vem sendo cumprida, observamos o ingresso dos apenados da sociedade com temor, porque a prisão não recupera o doente social, acentua sua patologia. As conseqüências do nosso sistema penal falido são retratadas em livros, filmes e pela mídia quando demonstram as constantes rebeliões nos presídios superlotados.
A superlotação não é um problema a ser resolvido somente com a construção de mais presídios, mas também com a recuperação dos encarcerados para que no futuro não mais comentam crimes e retornem ao estabelecimento penal. Aliado a isso, faz-se necessário graduar e adequar as penas em relação aos crimes, possibilitando aos crimes de menor ofensa à sociedade penas cada vez menores e possibilidade ampliada de serviços comunitários, acordo penal para contribuição com cestas básicas a instituições de caridade.
O aparato estatal necessita de voluntários nas escolas e hospitais por exemplo, porque não aproveitar o infrator de crimes mais leves a prestação de serviços como pintura de escolas, recuperação de jardins públicos com poda de árvores, limpeza de terrenos públicos tomados pelo mato e aproveitamento dos infratores também na construção de obras públicas. Esses serviços têm caráter indenizatório para a sociedade que ficará satisfeita com os serviços realizados.
Já existem algumas penas alternativas, porém a aplicabilidade ainda é restrita pelas próprias disposições legais. E as penas alternativas apresentam inúmeras vantagens tais como: redução dos gastos estatais com presidiários; menor impacto social nas famílias dos infratores porque não seria retirado do convívio familiar; impedir o contato do infrator de crimes leves com o crime organizado instalado nas prisões. Há desvantagens também, porém o risco de não atuação dessa medida ressocializadora no âmago do ser repreendido também ocorre no encarceramento.
X – Conclusões
A história brasileira em sua constituição é marcada pela violência. Já no nosso “descobrimento”, na ocupação européia do nosso território os portugueses dizimaram a população indígena quase levando a sua completa extinção, por inúmeras razões, mas principalmente as econômicas. E durante toda a nossa história, marcada por pequenos levantes e revoluções, tivemos a presença da violência.
O período militar é caracterizado pela inexistência dos direitos humanos, de sorte que os militares tudo podiam e cometiam todo o tipo de abusos, inclusive seqüestros, assassinatos, torturas e atentados. Essa época deixou marcas profundas na sociedade brasileira que aprendeu a prezar e lutar pela liberdade a todo custo.
Diante da complexidade que envolve a violência faz-se necessário o desenvolvimento de pesquisas quantitativas e qualitativas confiáveis, para a partir delas ser possível a formação de uma política de segurança pública eficaz, passo fundamental para iniciar a melhoria da segurança para a população.
O Plano Nacional de Segurança Pública deve ater-se às peculiaridades regionais, buscando atender o imenso contingente territorial brasileiro de maneira democrática, abrindo discussão popular por meio de audiências públicas em todos os estados da federação. Ademais, o Plano deve trazer diretrizes gerais, deixando as específicas para os governos e prefeituras que estão mais próximos da realidade prática de seu território. Para garantir a eficácia, devem ser estabelecidas metas a serem alcançadas e encontros anuais para discuti-las e sanar eventuais problemas de curso.
Paralelamente a esta iniciativa o Programa Nacional de Direitos Humanos deve ser retomado, e suas metas restabelecidas, de forma a propiciar melhoria da imagem internacional do país, que mede a civilização pelo critério dos direitos humanos respeitados. Finalmente, é importante articular as iniciativas de reforma das polícias (cursos de reciclagem, direitos humanos, acompanhamento psicológico, etc.), do sistema penitenciário e a introdução de penas alternativas.
Em concomitância deve haver o incentivo financeiro a entidades não governamentais, mediante prestação de contas, para viabilizar projetos de cidadania e conscientização social. A criação de programas governamentais de educação e conscientização popular, porque a sociedade civil organizada atuante é capaz de reduzir a criminalidade e a violência no país, não sendo tarefa apenas do Estado, mas de toda a sociedade.
O poder público incapaz de controlar a violência deixa o cidadão entregue à própria sorte. E os braços do poder público, representados pela polícia, poder executivo, legislativo e judiciário está constantemente envolvido com escândalos de corrupção ou conivência com a criminalidade organizada, também chamada de poder paralelo.
Os meios de comunicação exercem papel essencial num Estado Democrático, porque garantem a publicidade a todos os atos do Estado, mostrando inclusive a atividade criminosa, não permitindo o maquiamento da realidade pelo Estado, como acontecia na ditadura militar. Mas quando a atividade da mídia revela-se causadora de violência, desrespeitando os direitos individuais, afrontando os padrões de moral e ética da sociedade, é justo que de forma democrática a população exerça uma forma de controle. Essa forma de controle possibilitará o melhor uso da mídia na sociedade, propiciando o crescimento humanístico dos cidadãos brasileiros e educando-os para o mundo globalizado.
Somente a sociedade civil pode legitimar os atos de um governo democrático e é este o caminho seguro para o combate à violência com possibilidades de êxito. E é a mobilização da população e sua imediata tomada de conscientização é que irão garantir que toda a instrumentação fornecida pelo Estado irá surtir o efeito esperado. É nesse contexto que iremos implementar e fortalecer nossa cidadania infante, condição básica para qualquer avanço da sociedade brasileira.
PIRES, Ariosvaldo de Campos. Reflexão sobre a independência. Imprensa Oficial de Minas Gerais. Disponível em: http://www.iof.mg.gov.br/iodiario/comemorativo/07091999/Artigo9.htm. Acesso em: 10 jul. 2003.
