A morosidade da Judiciário, principal reclamação da sociedade, não pode ser solucionada apenas com emendas à Constituição Federal. Para agilizar a justiça, são necessárias ações eficazes no âmbito dos tribunais, que, além de criatividade, dependem de recursos orçamentários. Essa é a opinião do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, que, juntamente com o presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, e com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Vantuil Abdala, entregou hoje (25) ao ministro da Justiça um projeto de modernização do Judiciário.
A proposta apresentada ao ministro Márcio Thomaz Bastos sugere uma série de ações, em especial, a unificação das base de dados dos tribunais, do Ministério da Justiça e do sistema penitenciário, o que passa, necessariamente, pela criação de uma certificadora digital da Justiça. A base do projeto é o aproveitamento de ações positivas já desenvolvidas e testadas em órgãos públicos para se evitar desperdício de idéias e recursos. Um exemplo é o desenvolvimento, pelo Juizado Especial Federal de São Paulo, de um sistema no qual a tramitação de todos os processos se dá por meio eletrônico.
A idéia central é fazer com que os órgãos da Justiça se interliguem e, dessa forma, reduzam o tempo de tramitação dos processos, ampliem o acesso do cidadão e tornem mais transparente as ações do Judiciário. Para isso, recursos financeiros como empréstimos externos que estão parados ou por falta da contrapartida nacional, ou porque não houve seqüência nos projetos para os quais aquelas verbas eram destinadas, podem ser redirecionados para a proposta de modernização do Judiciário.
Ao sair do gabinete do ministro Márcio Thomaz Bastos, o presidente do STJ, falando à imprensa, explicou que esse tipo de ação é muito mais eficaz do que qualquer reforma do Poder Judiciário. Explicou ainda que a questão do controle externo (que na opinião dele não é externo) se encaixa perfeitamente nessa proposta de modernização, pois também tem o objetivo de unificar as ações do Judiciário. Para o ministro Vidigal, o Conselho Nacional de Justiça, que está sendo proposto pelo Congresso na reforma do Judiciário, será um órgão de supervisão administrativa e orçamentária que fará com que os vários tribunais que compõem o Poder deixem de ser “ilhas isoladas” e passem a ter uma voz única.
O ministro Edson Vidigal chegou a brincar com os jornalistas quando perguntado sobre o que achava do controle externo do Judiciário. “Eu não vejo como um Conselho formado por membros do Judiciário, que terá a participação de um representante do Ministério Público e outro da OAB, duas entidades operadoras do direito, além de dois representantes do Congresso Nacional, onde são feitas as leis e é votado o orçamento do Judiciário, pode ser chamado de controle externo. Se, no lugar deles, estivessem representantes do sindicato dos taxistas ou da diretoria do Corinthians, aí sim ele seria externo”, brincou o ministro.
O presidente do STJ afirmou que o Judiciário não pode perder seu tempo debatendo detalhes da reforma porque é o Congresso Nacional que vai decidir essa questão. Para ele, o que os tribunais têm de fazer é, exatamente, o que estão fazendo agora: buscando o apoio do Executivo para implantar o projeto de modernização. “Temos no ministro Márcio Thomaz Bastos um aliado, o que é bom porque, no meu entender, todas as nossas reivindicações devem passar pelo Ministério da Justiça visto que ele é o interlocutor entre o Judiciário e o Executivo”, afirmou o ministro Vidigal. Um dos apoios dado pelo ministro da Justiça, citado pelo presidente do STJ, foi o de recursos para a implantação de 143 varas federais até o final do ano que vem, dentro de um processo de interiorização da justiça. Pelo cronograma inicial, essas varas seriam implantadas até o final de 2008.
Para o presidente do TST, ministro Vantuil Abdala, a importância do projeto de modernização do Judiciário, entre outros benefícios, é que pela primeira vez está se pensando em unificar todos os tribunais federais e todos os tribunais estaduais numa mesma base de dados que incluirá, ainda, o Ministério da Justiça e o sistema penitenciário brasileiro. Segundo o ministro Vantuail Abdala, a justiça brasileira foi se informatizando à medida que esse procedimento era exigido. “O processo foi feito em cada tribunal isoladamente e só recentemente vimos o quanto estávamos distanciados uns dos outros”, disse. Para ele, essa unificação dará não só mais eficiência como transparência à justiça.
O projeto de modernização começou a ser desenhado no segundo semestre do ano passado quando o ministro Vidigal, então vice-presidente do STJ, se reuniu com o ministro Márcio Thomaz Bastos, para apresentar a idéia de se utilizarem todas as iniciativas que haviam dado certo em vários órgãos do Judiciário num projeto único que modernizasse e agilizasse a Justiça. A partir da parceria com o Ministério da Justiça, a proposta do ministro Vidigal foi entregue ao atual diretor-geral do STJ, José Dion de Melo Telles, que, em contato com a Secretaria de Modernização do Ministério da Justiça e as diretorias dos demais tribunais superiores, foi dando forma à parte técnica da proposta.
