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STJ distribui 323 processos no primeiro dia de vigor da Instrução Normativa n. 2

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) distribuiu, nesta terça-feira (27), 323 processos. A partir desta data entra em vigor a Instrução Normativa n. 2, que determina o sorteio dos processos em três horários (10h, 14h e 18h). Para o recebimento de processos originários, ou seja, que iniciam no próprio STJ, o setor de protocolo começa o expediente externo às 7h.

A medida tem por objetivo permitir que os advogados de outros estados possam propor as ações e tomar conhecimento do nome do ministro relator no mesmo dia. O modelo que funcionou até ontem (26) consistia numa única distribuição, às 18h, o que dificultava o retorno dos advogados para os Estados de origem.

Em média, são distribuídos 1,4 mil processos por dia. O próximo sorteio ocorrerá às 14h. A idéia é dar mais agilidade. A instrução normativa assinada pelo presidente deste Tribunal, ministro Edson Vidigal, vinha sendo detalhada pelo grupo de assessores do ministro. No discurso de posse ocorrido no mês passado, o ministro chegou a comunicar esta decisão.

A fim de que possam indicar representantes permanentes para acompanhar as audiências ordinárias de distribuição, alguns órgãos serão cientificados por ofício da Presidência. São eles: Ministério Público Federal, Advocacia-Geral da União, Procuradoria da Fazenda Nacional, Ordem dos Advogados do Brasil – Conselho Federal e Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Distrito Federal.

As audiências de distribuição, da responsabilidade do presidente, serão presididas por ele ou, mediante delegação, pelo vice-presidente, Sálvio de Figueiredo Teixeira.