O Juiz não pode ter medo de decidir de forma diferente do que pensa o Tribunal. Esta foi a mensagem deixada pelo Desembargador Osvaldo Stefanello, Presidente do Tribunal de Justiça, ao abrir o Curso de Atualização para Magistrados sobre o Novo Código Civil, iniciado na manhã desta quinta-feira (25). O curso prossegue até amanhã com palestras acerca da Responsabilidade Civil no auditório da Escola Superior da Magistratura, da AJURIS.
Para o Desembargador Stefanello, deve-se valorizar a jurisdição de 1º Grau. “Precisamos que os juízes tragam idéias novas – por isso”, emendou, “não gosto da súmula vinculante, pois engessa o Juiz e o Direito e transforma os tribunais em legislativos às vezes mais fortes do que a própria Constituição”.
O Presidente do TJ aproveitou a oportunidade para reafirmar que o julgador deve pensar com a própria cabeça, elaborando uma solução jurídica, desimportando se a sua posição coincide com a do Tribunal – “até se pode seguir o Tribunal, mas por convicção própria”, especifica.
Também usou da palavra o Presidente da Ajuris, que vem acompanhando as reformas do IPE e em Brasília. Para o Des. Carlos Rafael, a magistratura nacional vive momentos de extrema problematização. “Mas o importante é que comecemos a valorizar a pessoa do magistrado, daí vindo, em conseqüência, a valorização da jurisdição”, defende.
Afirmou o magistrado que o Juiz de 1º Grau deve ter a consciência de que a sua decisão, em primeiro lugar, é definitiva. “Em matéria de fato, a decisão não poderia ser modificada – o exame no Tribunal deveria se ater às questões de Direito”.
Palestra
O jurista argentino e professor Ricardo Luiz Lorenzetti discorreu na primeira palestra sobre as “Tendências Modernas da Responsabilidade Civil”. Para ele, há uma mudança cultural muito grande sobre a Responsabilidade Civil tanto na Argentina, quanto no Brasil. “Lá”, explica, “as modificações sobre direito do consumidor foram incluídas no Código Civil, e aqui, criado todo um sistema próprio através de lei específica”. Destaca que nos últimos anos está se tratando mais do credor da reparação, da vítima, utilizando-se princípios gerais, fugindo-se de dispositivos insuficientes da lei para resolver de quem é a responsabilidade civil no caso concreto de modo satisfatório.
Coordenou os trabalhos o Juiz de Direito Eugênio Facchini Neto, diretor da Escola Superior da Magistratura. Também participaram da mesa principal o Presidente da AJURIS, Desembargador Carlos Rafael dos Santos Júnior, e o vice-diretor cultural da entidade, Juiz de Direito Ricardo Pippi Schmidt.
Os cursos de atualização para os magistrados são iniciativa do Tribunal de Justiça, através da Corregedoria-Geral da Justiça, em parceria com a Escola Superior da Magistratura. No segundo semestre, será ministrado novo curso de atualização para magistrados não-convocados ao atual.
(João Batista Santafé Aguiar)
