O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, proporá amanhã (12/02), às 10h, ao ministro da Educação, Tarso Genro, em audiência no MEC, que a avaliação da entidade sobre criação e expansão de novos cursos jurídicos tenha “caráter vinculante”, pesando no processo das decisões do Conselho Nacional de Educação. Hoje, os pareceres da OAB sobre pedidos de abertura desses cursos são apenas opinativos, não influindo decisivamente nas autorizações do MEC.
Segundo Roberto Busato, a proposta tem como objetivo estancar a proliferação dos cursos jurídicos que, nos últimos anos, se expandiram de forma geométrica em contraste com a qualidade do ensino em muitas faculdades. Somente no último triênio, lembrou ele, o Conselho Nacional de Educação aprovou o funcionamento de 222 novos cursos de Direito, ao passo que a OAB foi favorável à instalação de apenas 19 deles. “Se nossa opinião fosse vinculante, haveria hoje cerca de duzentos cursos a menos, em benefício da qualidade do ensino e da formação dos novos bacharéis”, observou.
Na audiência, Busato levará ao ministro Tarso Genro, que também é advogado, as conclusões e preocupações expressas na última edição do “OAB Recomenda”, divulgada em janeiro. O levantamento lista 60 cursos de Direito que receberam selo de qualidade da entidade, dentre 215 que foram avaliados por sua Comissão de Ensino Jurídico. Para Busato, o “OAB Recomenda”, que já desfruta de grande credibilidade no setor educacional brasileiro, reforça o alerta da entidade sobre a proliferação de cursos jurídicos e a necessidade de critérios mais rígidos para novas autorizações.
Além de reivindicar o fim da proliferação de faculdades de Direito, a OAB proporá ao ministro que seus pareceres também sejam vinculantes – e não meramente opinativos – por ocasião da análise de pedidos de instituições de ensino para ampliação do número de cursos, por meio de campos avançados. “Cursos que funcionam de madrugada ou em locais impróprios deveriam ser fechados imediatamente”, disse o presidente da OAB. “Vamos desenvolver um trabalho sério nessa área, que estanque de uma vez por todas essa enxurrada de cursos jurídicos abertos ou ampliados sem condição de oferecer uma formação básica para o estudante”.
