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OAB quer CPI para investigar qualidade dos cursos de direito

O presidente nacional da OAB, Roberto Busato, vai solicitar ao presidente da Câmara, João Paulo Cunha, e aos deputados da frente parlamentar da advocacia a instalação urgente de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a qualidade do ensino jurídico no país. Para Busato a situação é “preocupante e calamitosa”, porque dos 222 cursos de direito abertos nos últimos três anos apenas 19 tiveram o parecer favorável da OAB. Mesmo assim o governo liberou a entrada em funcionamento dos cursos.

Na próxima quinta-feira (12), às 10 horas, o presidente da OAB vai se reunir com o ministro da Educação, Tarso Genro. Ele vai propor que a opinião da OAB sobre a abertura de novos cursos de ensino superior seja levada em conta, de forma normativa, nos processos de autorização do Conselho Nacional de Educação. Com isso, a OAB deixaria de manifestar apenas uma opinião, como ocorre hoje, e ganharia poderes de veto.

O presidente da Ordem lembrou que os cursos de direito não formam apenas advogados, mas também magistrados, delegados e promotores — pessoas que, sendo mal preparadas, podem pôr em risco a segurança do estado brasileiro e, em última instância, desequilibrar a harmonia do estado democrático de direito.

– Não pretendemos exercer o controle pelo aspecto corporativo, até porque o mercado regula os bons e maus profissionais. Estamos é muito preocupados com a qualidade do ensino jurídico. Esse descalabro não pode continuar – disse Busato.

Busato informou que somente no mês de janeiro deram entrada no Ministério da Educação cinquenta novos pedidos de abertura de cursos de direito no país.