O Ministério Público estadual propôs hoje (03/07) à 2ª Vara de Fazenda Pública quatro ações de improbidade contra os fiscais Rodrigo Silveirinha Correa, Rômulo Gonçalves, Carlos Eduardo Pereira Ramos e Lúcio Manoel Picanço, por possuírem contas na Suíça em valores incompatíveis com sua renda. Também respondem às ações duas filhas menores de Carlos Eduardo Pereira Ramos, e as esposas dos outros fiscais (Leila Machado Picanço, Silvana Dionísio Silveirinha Correa e Andréa Martins Gonçalves), por serem beneficiárias de todo o patrimônio adquirido ilicitamente.
De acordo com a documentação obtida pelo Ministério Público, o fiscal Rodrigo Silveirinha e sua esposa possuem conta na Suíça no valor de US$ 2,8 milhões; o fiscal Carlos Eduardo e suas filhas, conta no valor de US$ 3,8 milhões; o fiscal Lúcio Picanço e esposa, conta no valor de US$ 2,8 milhões e o fiscal Rômulo Gonçalves e esposa, conta no valor de US$ 1,8 milhão.
As ações por improbidade foram propostas pelos promotores Cláudio Henrique da Cruz Vianna, Claudia Perlingeiro, Gláucia Maria da Costa Santana e Vera Regina de Almeida, das Promotorias de Defesa da Cidadania do MP Estadual. Os promotores pedem a condenação dos réus nas penas previstas na Lei de Improbidade (Lei Federal nº 8429/92) que são a perda dos cargos públicos, a perda dos bens e valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, o pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial, a suspensão dos direitos políticos por oito a dez anos e a proibição de contratar com o poder público pelo prazo de dez anos.
