Ao encerrar hoje (13/06), em Curitiba, o seminário sobre a reforma da Previdência, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, afirmou que o ponto mais polêmico da proposta apresentada pelo governo é aquilo que vemos nas ruas : a taxação dos inativos. Na condição de juiz, o ministro disse não poder expressar sua opinião, porque, provavelmente, essas questões poderão desembocar nos tribunais. No entanto, alertou: “a questão deve ser vista com muita cautela. Em outros países, onde se reformou a Previdência, com uma parte das aposentadorias sendo coberta pela Previdência privada, a coisa não funcionou muito bem”.
Segundo Edson Vidigal, o Estado tem muita credibilidade perante a sociedade brasileira. Por isso, ao propor uma reforma como esta, o governo deve levar em conta o peso de sua confiança. “Temos essa mentalidade estatizante. Tudo aquilo que é do Poder Público merece crédito”. Por outro lado, a sociedade deve debater as mudanças. “É importante que todos discutam essas propostas, porque é necessário que se forme um consenso a respeito das questões mais polêmicas, como também é o caso dos direitos adquiridos”.
Para o ministro, a questão da Previdência tornou-se sazonal. “Cada governo que se instala, cada presidente que chega traz na sua bagagem várias preocupações referentes à Previdência. Há décadas se discute e não se resolve. Gostaria muito de acreditar que essas propostas encaminhadas ao Congresso Nacional pudessem também ter um conteúdo resolutivo. Estamos vendo que elas vão desativar algumas bombas-relógio, que estavam aí prontas para serem detonadas. No entanto, o Brasil e o povo brasileiro são muito maiores do que todas as apreensões e promessas feitas em torno de nossas realidades”.
CJFCom duração de dois dias, o seminário foi promovido pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), com apoio da Ajufe e do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, Seção Judiciária do Paraná. O evento reuniu cerca de 300 pessoas, entre estudantes e professores de Direito, magistrados e membros do Ministério Público.
